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O deputado estadual Marquinho Viana segue fortalecendo o trabalho em prol do desenvolvimento de Presidente Jânio Quadros. Após audiência com o governador Jerônimo Rodrigues, importantes obras e investimentos foram autorizados para melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.

Com forte articulação política e compromisso com o município, Marquinho Viana conquistou avanços significativos, entre eles a urbanização no entorno do novo estádio municipal, acompanhada da pavimentação das vias de acesso, promovendo mais mobilidade, segurança e valorização da área. Outra importante conquista foi a autorização para a requalificação da Avenida Centenário, na sede do município, uma das principais vias urbanas da cidade.

As ações demonstram o empenho de Marquinho Viana em buscar parcerias e investimentos junto ao Governo do Estado, garantindo obras estruturantes que impulsionam o crescimento de Presidente Jânio Quadros. A atuação do parlamentar reforça o compromisso com o desenvolvimento da cidade e com a melhoria da qualidade de vida da população.

Moradores da Travessa Nicanor da Silva Leite, localizada no bairro Monsenhor Fagundes, em Brumado, estão cobrando providências para a instalação de iluminação pública na localidade. Segundo relatos, a via não possui postes com luminárias, o que tem gerado preocupação principalmente durante o período noturno.

De acordo com uma moradora, a travessa permanece completamente às escuras, sendo iluminada apenas pelos refletores instalados em residências próximas. A situação, segundo ela, aumenta a sensação de insegurança e dificulta a circulação de pedestres e moradores que transitam pelo local.

A via fica nas proximidades da Igreja Santa Rita e, conforme os relatos, não conta com nenhum poste de iluminação pública ao longo de sua extensão. Os moradores pedem urgência na instalação da estrutura para garantir mais visibilidade e segurança.

Durante a 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), realizada nesta terça-feira (04), a conselheira Aline Peixoto analisou a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada por empresa de Construção Civil contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). A denúncia questionava a suspensão de uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia destinada à execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz, estimada em R$ 519 mil.

A referida empresa alegou que a Aguiar Construtora Ltda teria sido habilitada no certame mesmo apresentando documentação em desacordo com as exigências do edital, especialmente no que se refere à qualificação econômico-financeira e à capacidade técnica.

A medida cautelar chegou a ser deferida, suspendendo a concorrência até análise mais aprofundada do caso. Entretanto, na defesa apresentada, o gestor argumentou que o processo licitatório seguiu os princípios constitucionais e as determinações previstas no edital, destacando que a Aguiar Construtora se enquadrava nas exceções legais e havia apresentado balanço patrimonial atualizado referente a 2024, atendendo às exigências.

A defesa também apontou que o capital social declarado era compatível com o solicitado, e que a empresa comprovou a qualificação técnica necessária para execução da obra.

Após análise, a conselheira Aline Peixoto concluiu pela regularidade da habilitação da Aguiar Construtora, votando pela revogação da medida cautelar e pela improcedência da denúncia. O voto foi aprovado pela maioria do plenário do TCM-BA.