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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, recomendou, no dia 21 deste mês, aos gestores dos Municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape que adotem medidas para garantir a legibilidade e a qualidade de laudos de exames de corpo de delito e outros documentos médicos utilizados em procedimentos criminais. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, foram identificados problemas como documentos ilegíveis, ausência de informações e identificação insuficiente dos profissionais responsáveis. “Essas falhas podem dificultar a análise da natureza e da extensão de lesões e prejudicar o andamento das investigações”, afirmou.

Entre as medidas estão a digitalização dos laudos produzidos nas UPAs 24h; a adoção de modelo padronizado; a descrição detalhada das lesões; e a obrigatoriedade de assinatura, nome completo, número do CRM e carimbo legível do profissional. O MPBA orientou ainda que laudos antigos ilegíveis também deverão ser transcritos pelos médicos responsáveis, preservando-se os documentos originais. Além disso, o MPBA recomendou que seja adotado modelo padronizado de laudo, em meio editável, contendo, no mínimo: identificação do periciando; data e hora do exame; histórico relatado; descrição das lesões (natureza, localização anatômica, dimensões, forma, coloração e demais características); conclusão; e campos próprios para a transcrição integral e a resposta a cada um dos quesitos.

“A emissão digitada e a adoção de formulários adequados favorecem a clareza documental, sem substituir a avaliação individualizada ou limitar a autonomia técnica do profissional, além de preservar a integridade dos documentos originais e de assegurar que transcrições e esclarecimentos não sejam realizados por terceiros sem validação do profissional responsável”, ressaltou a promotora de Justiça.

Nesta terça-feira (13), a Bahia zerou a fila de pacientes com diagnóstico da Covid-19 que estavam intubados e aguardavam transferência em unidades de emergência e UPAs. “É uma pequena vitória, mas deve ser comemorada”, avalia o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Diariamente, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vem abrindo novos leitos clínicos e de terapia intensiva a fim de ampliar a assistência à saúde. Entre janeiro e março deste ano, foram abertos novos leitos nos municípios de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Seabra, Alagoinhas, Guanambi, Caetité, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim, Jacobina, Barreiras, Barra, Bom Jesus da Lapa, Jequié e Porto Seguro.