#UnidadesPrisionais

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação, na tarde desta terça-feira (26.05), de quatro projetos de lei que beneficiam categorias de servidores públicos estaduais. “Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, afirmou. Ajustes de operação de crédito do Executivo junto ao banco do Brasil e ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento tiveram sinal verde na sessão.

Foram aprovados o abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, para o Magistério da Educação Básica da rede pública do Estado; a autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores civis do Executivo; a instituição da Gratificação de Atividade em Campo para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; e a extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional – GEUSP aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da SEAP e escolas da FUNDAC. 

A mudança da data de posse do governador e do vice-governador do Estado de 1º para 5 de janeiro, projeto de lei de autoria de Ivana Bastos, e a indicação do nome do deputado Adolfo Menezes para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foram aprovados. “Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, disse a presidente da ALBA, saudando o novo conselheiro do TCM. Ela também destacou a votação de projetos de resolução de deputadas e deputadas, concedendo títulos de cidadania e comendas 2 de Julho. “No total foram votadas 16 matérias”, destacou.

Durante o feriado prolongado, a Polícia Militar da Bahia intensificou ações de apoio ao sistema prisional, promovendo revistas em unidades localizadas nos municípios de Jequié e Irecê. As operações tiveram como objetivo reforçar o controle interno, prevenir a entrada de materiais ilícitos e garantir a segurança nas unidades.

No dia 20 de abril, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Central) realizaram uma revista no Conjunto Penal de Jequié. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, carregadores, substância análoga à maconha, uma balança de precisão e valores em espécie, retirando de circulação itens proibidos no ambiente prisional.

As ações fazem parte de um conjunto de medidas adotadas ao longo do período. No dia 16 de abril, a CIPE/Semiárido já havia atuado no Conjunto Penal de Irecê, em apoio à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), durante uma revista na Ala B da unidade. O espaço abriga 205 detentos, dentro de um total de 1.086 custodiados. Na ocasião, os internos foram conduzidos ao pátio para garantir a segurança do procedimento, que ocorreu sem registro de apreensão de materiais ilícitos.