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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter. A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão. Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país. O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente. “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

A rede social X anunciou neste sábado (17) que vai "encerrar as operações" no Brasil. O anúncio foi feito por meio de um post na própria plataforma, alegando que a decisão foi motivada por conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente com o ministro Alexandre de Moraes. Apesar do encerramento das operações, o serviço continuará disponível para os usuários brasileiros, segundo a rede social. O X afirma que a medida foi tomada após Moraes ameaçar multar e prender a responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por suposto descumprimento de decisões judiciais.No post, o perfil oficial do X publicou uma cópia digital de um despacho atribuído a Moraes, que tramita em sigilo. O documento inclui um trecho em que o ministro estipula uma multa diária de R$ 20 mil para Rachel, além da possibilidade de decretação de sua prisão por desobediência à determinação judicial. O g1 está apurando a autenticidade do documento junto ao STF. Em seu comunicado, o X criticou as ações de Moraes, alegando que, apesar de recursos apresentados ao Supremo, suas ordens não foram informadas ao público brasileiro e que a equipe no Brasil não tem controle sobre o bloqueio de conteúdos na plataforma. "Ao invés de respeitar a lei ou o devido processo legal, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil", escreveu a empresa em seu perfil, afirmando que publicou a cópia do mandado judicial para "expor suas ações".