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Um homem de 44 anos, investigado por tentativa de homicídio, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (24), em Ibipitanga.

Conforme apurado, o investigado se envolveu em uma briga em um estabelecimento comercial, quando efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi socorrida e sobreviveu aos ferimentos. O crime ocorreu em São Paulo, em 2010.

O mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Durante as diligências, o homem foi localizado em sua residência, no centro da cidade, preso e encaminhado para uma unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Ibipitanga), com apoio de investigadores da Delegacia Territorial (DT/Macaúbas), vinculadas à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa), e com o apoio da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Um homem foi preso pela Polícia Militar na manhã do último sábado (24), durante o cumprimento de um mandado de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia, na zona rural de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia.

A prisão aconteceu por volta das 10h30, na localidade de Fazenda Caldeirão, após policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) receberem informações sobre o paradeiro do homem por meio do telefone funcional da guarnição.

Com a localização confirmada, os policiais foram até a residência indicada e realizaram a abordagem. Após a consulta dos dados no sistema, foi confirmada a existência do mandado de prisão, e a ordem judicial foi cumprida.

Segundo as informações policiais, o mandado foi expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A dívida acumulada referente à pensão alimentícia era de R$ 63.608,31, conforme a última atualização do processo, realizada em 2025.

Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Uma mulher de 43 anos foi presa na manhã desta terça-feira (2) durante uma operação conjunta realizada por equipes do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e do GCAP/VDC/PF/BA, no Terminal Rodoviário de Guanambi.

A ação teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo crime de estelionato. Segundo informações da polícia, a suspeita foi localizada a bordo de um ônibus da empresa Novo Horizonte que fazia a linha entre Guanambi e Ibotirama.

Após ser informada sobre a ordem judicial, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia Territorial de Guanambi.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal. "A denominação 'Guarda Municipal' é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos", diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal. Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas "traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania". O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não faça contato nem se aproxime a menos de 200 metros da ex-mulher. A ocorrência foi registrada na Delegacia da Mulher de São Paulo nessa terça-feira (2) e um inquérito policial foi instaurado. Segundo Natália, os dois vivem em união estável há dois anos. Ela relatou que foi agredida por Luís Cláudio com uma cotovelada em janeiro deste ano e que sofre agressões verbais e violências de natureza psicológica e moral. Natália afirmou ainda que não fez a denúncia antes por ter sido intimidada por Luís Cláudio, em razão do cargo ocupado pelo pai do ex-companheiro. “Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença de requisitos legais para a concessão das medidas protetivas previstas no art. 22, da Lei nº 11.340/2006 [Lei Maria da Penha]”, diz a decisão judicial. Em nota publicada nas redes sociais, a defesa de Natália afirmou que confia nas instituições responsáveis pela condução do processo para que “a verdade prevaleça e que a justiça seja feita”.