#TranstornosDoNeurodesenvolvimento

Brumado deu mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e transtornos. Na última sexta-feira (18), durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Pedro Henrique Sellis Ribas, participaram da assinatura simbólica do decreto que institui e homologa o Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências (PMAFI/Brumado).

A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 126, de 10 de setembro de 2026, e estabelece um novo caminho para organizar o acolhimento, a avaliação, os encaminhamentos e o acompanhamento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no município. O plano terá vigência permanente e será desenvolvido de forma integrada pelas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Na prática, a proposta busca facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e tornar mais organizado o atendimento às pessoas que precisam de avaliação e acompanhamento multiprofissional. O objetivo é evitar que essas demandas fiquem dispersas entre diferentes setores e garantir um fluxo mais claro de acolhimento, avaliação técnica, encaminhamento e acompanhamento.

A assinatura simbólica ocorreu dentro da programação do Setembro Verde, movimento que busca ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e estimular a construção de uma sociedade mais inclusiva. A campanha também chama atenção para as barreiras enfrentadas diariamente por esse público, como as dificuldades de acesso a uma educação adequada às suas necessidades, à qualificação profissional e a oportunidades de trabalho em condições de igualdade.

O Setembro Verde também contribui para dar visibilidade às diferentes formas de deficiência, inclusive aquelas que não são aparentes, além de combater o preconceito e o capacitismo. A mobilização busca ainda incentivar a sociedade a participar da construção de políticas públicas capazes de ampliar direitos, acessibilidade, autonomia e participação social.

A criação do PMAFI está vinculada à Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, instituída pela Lei Municipal nº 2.071/2025. O plano foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), por meio da Resolução nº 001, de 20 de agosto de 2026.

A proposta também considera as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas nacionais relacionadas à avaliação biopsicossocial. Com a implantação do PMAFI, Brumado passa a contar com uma ferramenta permanente para fortalecer a articulação entre os serviços públicos e aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e transtornos.

O Ministério da Saúde passou a disponibilizar, a partir de segunda-feira (24/8), 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para mulheres em situação de violência e mães atípicas. A iniciativa também contempla outros familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O serviço está disponível no Meu SUS Digital. A medida amplia o acesso à proteção e ao cuidado, para que nenhuma mulher precise enfrentar situações de vulnerabilidade sozinha.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa amplia o acesso ao cuidado de forma segura e adaptada à realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A proposta é oferecer o teleatendimento diretamente à população como uma primeira forma de acolhimento e de início do plano terapêutico. Depois, esse cuidado será articulado com a rede local, nos estados e municípios. Onde essa rede ainda não estiver disponível, o Ministério da Saúde continuará oferecendo o atendimento remoto”, afirmou Padilha.

A iniciativa para mulheres em situação de violência começou em março deste ano, como projeto-piloto nas cidades de Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Agora, as consultas remotas contemplam todos os estados brasileiros, além da inclusão de outro público: mães, tias, avós, irmãs e outras familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, podem acessar o serviço.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: "Mulheres em situação de violência ou que cuidam de familiares com deficiência ou doenças raras podem agendar teleconsulta com especialista. Toque aqui e conheça o Acolhe Mais”. O recado é importante para que as mulheres conheçam o serviço e busquem apoio.