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O município de Brumado foi reconhecido nesta terça-feira (16) com o Selo Transparência 2026, premiação concedida aos municípios que aderiram ao projeto de divulgação e acompanhamento dos gastos relacionados aos festejos juninos. A cerimônia foi realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes.

A iniciativa busca fortalecer a transparência na administração pública por meio da divulgação de informações referentes aos investimentos realizados pelas prefeituras nas festividades juninas, incluindo contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos eventos. Os dados são disponibilizados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

O projeto é coordenado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e outras instituições.

Ao comentar a conquista, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o reconhecimento é resultado do compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando há responsabilidade, o reconhecimento vem. Brumado foi contemplado com o Selo de Transparência nos Festejos Juninos, um reconhecimento importante que mostra que estamos no caminho certo. Nossa gestão ouviu e atendeu às recomendações dos órgãos de controle, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito com o dinheiro do povo. Hoje, temos a alegria de devolver a Brumado aquilo que é da nossa essência: a cultura, as tradições e o orgulho do nosso Nordeste, tudo isso com planejamento, compromisso e, acima de tudo, transparência. Seguimos trabalhando com seriedade para fazer mais e melhor por nossa gente”, afirmou.

O município de Livramento de Nossa Senhora foi reconhecido com o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e Ministérios Públicos de Contas.

A homenagem foi destinada ao município em reconhecimento à colaboração voluntária no fornecimento de informações relativas aos gastos públicos com a realização dos festejos juninos, fortalecendo os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.

O certificado foi concedido em nome da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e integra uma iniciativa que busca incentivar a divulgação de dados referentes às contratações e investimentos realizados durante o período junino em todo o estado.

A certificação demonstra o compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à população, garantindo maior transparência na execução dos eventos que movimentam a cultura, o turismo e a economia local.

O reconhecimento também reforça a credibilidade da gestão municipal perante os órgãos de controle e fiscalização, evidenciando a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da administração pública.

Com a conquista do Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, Livramento de Nossa Senhora passa a integrar o grupo de municípios baianos que adotam práticas voltadas à publicidade dos atos administrativos e à responsabilidade na utilização dos recursos destinados às festividades juninas.

O município de Brumado está entre as cidades baianas que receberão o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) aos gestores que colaboraram com o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A cerimônia de entrega acontecerá na próxima terça-feira, dia 16, a partir das 9h, no auditório da sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O Painel de Transparência encerrou, no último dia 10, o primeiro período de coleta de informações sobre os gastos públicos relacionados às festas juninas deste ano, contabilizando a adesão de 390 municípios baianos, além do Governo do Estado. Desse total, 367 municípios informaram a realização de festejos com contratação de atrações artísticas, enquanto outros 23 comunicaram que não promoverão eventos juninos.

Ao prestar informações ao Painel, Brumado garantiu o recebimento do selo, demonstrando compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados às festividades. A ferramenta reúne dados sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e a programação dos eventos realizados entre os meses de maio e julho.

Segundo o gerente do projeto, o promotor de Justiça Frank Ferrari, o resultado alcançado nesta edição reforça a consolidação do Painel como um importante instrumento de controle social e incentivo à transparência. "Foi um resultado excelente e esperamos que até amanhã tenhamos cadastros de todos os municípios baianos, repetindo o sucesso do ano passado. O Painel disponibiliza uma série histórica dos gastos públicos e também funciona como ferramenta de fomento ao turismo", destacou.

A edição deste ano trouxe novidades, como a aba "Cachês", que permite a consulta dos valores médios pagos aos artistas desde 2023, além da comparação dos percentuais de reajuste ao longo dos anos. Já o Transparentômetro disponibiliza um mapa atualizado indicando quais municípios já prestaram contas e quais ainda estão pendentes.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, recomendou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a banda Toque Dez para os festejos juninos de 2026. A recomendação foi expedida na última quinta-feira (8) pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.

Conforme a Recomendação Ministerial nº 703.9.184133/2026, o MP-BA identificou indícios de sobrepreço e possíveis falhas de transparência nas contratações artísticas relacionadas ao São João do município.

O contrato firmado com a banda Toque Dez prevê o pagamento de R$ 500 mil para apresentação marcada para o dia 3 de junho de 2026. Segundo levantamento realizado pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia, a média de contratação da banda em municípios baianos durante os festejos de 2025 foi de R$ 291.228,00.

Ainda conforme a promotoria, considerando a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor de referência chegaria a R$ 300.489,35. Dessa forma, o contrato firmado pelo município ultrapassaria esse parâmetro em R$ 199.510,65, diferença equivalente a 66,39%.

O Ministério Público também destacou que outras atrações anunciadas oficialmente pela Prefeitura, como Netto Brito e Chambinho do Acordeon, não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de já terem sido divulgadas nas redes sociais institucionais do município.

Na recomendação, o MP-BA reforça que a Lei nº 14.133/2021 exige justificativa detalhada de preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado em contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação.

O documento também menciona a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio Ministério Público da Bahia, que estabelece parâmetros para contratação de atrações durante os festejos juninos.

Embora contratos acima de R$ 700 mil sejam classificados como de alta materialidade pelos órgãos de controle, a promotoria entende que o valor contratado pelo município configura situação atípica e exige justificativa específica em observância ao princípio da economicidade.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão a suspensão imediata do contrato com a banda Toque Dez até a conclusão das apurações, o envio integral dos processos de inexigibilidade referentes aos festejos juninos de 2026, a justificativa pela não adoção da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e a publicação de todos os contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O município de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público se irá cumprir as recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça.

O MP-BA alertou ainda que eventual descumprimento ou ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização de agentes públicos por possível ato de improbidade administrativa.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Brumado, emitiu um comunicado alertando comerciantes locais sobre tentativas de golpe envolvendo falsos pedidos de contratação de serviços e compra de itens realizados em nome da instituição.

De acordo com o comunicado oficial, as ações foram feitas de forma indevida e sem qualquer vínculo com o IFBA. A direção esclarece que todas as contratações e aquisições seguem rigorosamente os trâmites legais da administração pública federal, o que inclui a definição da modalidade de contratação, publicação de editais no Diário Oficial da União (DOU), etapas processuais e divulgação do resultado antes da execução contratual.

A instituição repudiou veementemente qualquer tentativa de fraude ou uso indevido de seu nome e reafirmou o compromisso com a ética, a legalidade e a transparência na gestão pública, além do respeito à comunidade brumadense e ao desenvolvimento socioeconômico regional.

O IFBA orienta que, em caso de dúvidas sobre processos de compra, licitação ou contratação, os interessados entrem em contato diretamente pelos canais oficiais do campus.

A Transparência Pública é uma plataforma muito positiva para o estabelecimento da Cidadania. Ela é efetivada por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna as gestões mais democráticas, estreitando as relações entre o governo e a sociedade civil. Neste novo contexto, a Prefeitura Municipal de Brumado se integrou rapidamente a esse conceito, comprovando sempre as suas metas com bons resultados e, agora, com a divulgação pela Controladoria-Geral da União (CGU) do resultado do Estado da Bahia em 2019, o município comprovou mais uma vez que está totalmente afinado aos novos tempos, obtendo uma nota na casa do excelente (8,23) que colocou o município no 9º lugar. Enquanto a grande maioria das cidades baianas apresenta índices vergonhosos, Brumado figura entre o topo do ranking positivo, ou seja, comprovando ter uma gestão pública transparente, permitindo à sua população, por meio de um amplo acesso de dados, a checagem de como os recursos públicos estão sendo utilizados.