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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

 - Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

 - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

 - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

 - Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

 - Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

 - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

 - Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco condenados do Núcleo 1 da trama golpista passaram nesta quarta-feira (26) por uma audiência de custódia no Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram as prisões mantidas.

As audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão presos e presididas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O procedimento foi feito por determinação do ministro para cumprir formalidades legais. 

Terça-feira, Moraes rejeitou os últimos recursos dos acusados contra as condenações e determinou a execução das penas.

As atas das audiências ainda não foram divulgadas pelo STF. 

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.

O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.

Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas. 

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento - o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes a deixar a unidade prisional em que se encontra para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro. 

Fernandes está preso preventivamente desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, por envolvimento com a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo com a derrota eleitoral. 

O general foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência e, segundo as investigações, é o autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada de poder e o assassinato de autoridades. Ele é réu do núcleo 2 da trama golpista, com julgamento marcado para 9 de dezembro. 

Pela decisão de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa, Fernandes poderá se deslocar somente nos dias de prova até a Universidade de Brasília (UnB) para prestar o Enem. O ministro especificou que a escolta policial deve ser feita de forma discreta, “sem ostensividade no uso de armas”. 

No pedido, a defesa argumentou que o estudo deve ser prestigiado como fator de ressocialização e disse que o general pretende se valer de eventual aprovação no Enem para reduzir sua pena caso seja condenado pelo Supremo.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive "no âmbito internacional". Eles classificaram as penas como "absurdamente excessivas e desproporcionais". 

"A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro", diz o comunicado. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira, a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por sua participação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder.

Bolsonaro foi considerado culpado pela prática de cinco crimes relacionados ao núcleo central da articulação, que, segundo o processo, tinha como objetivo atentar contra a ordem democrática.

A proposta de pena foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A decisão representa um dos desdobramentos mais relevantes do julgamento que apura os atos e planejamentos atribuídos ao ex-presidente e seus aliados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.´A sessão vai começar pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento.

Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Exceto no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que reponde somente pelos três primeiros crimes. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votam na sequência de Fux. A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. O tempo de pena será definido somente após a rodada de votação sobre a condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado. O julgamento foi marcado para começar às 9h. Ao, Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação. A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro. Quarta-Feira (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. Veja os réus do Núcleo 1: Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. A afirmação ocorreu na manhã de hoje, durante sessão de abertura dos trabalhos após o fim do recesso na Corte.“Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse o ministro. O STF encerrou nessa segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. Ao negar qualquer tipo de covardia no exercício do seu trabalho, Moraes se direcionou às manifestações do governo dos Estados Unidos, encabeçados pelo presidente Donald Trump, que aplicou sanções tanto ao próprio ministro quanto ao Brasil, com a aplicação de tarifas de exportação. No mesmo discurso, o ministro criticou a atuação de “pseudopatriotas” que articulam nos Estados Unidos sanções contra o Brasil, visando interesses pessoais. O deputado Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Lá, afirma que tem tido encontros com representantes da Casa Branca e comemorou a aplicação de tarifas ao Brasil. Moraes também comparou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, ainda que sem citá-lo nominalmente, à tentativa de golpe de Estado deflagrada em 8 de janeiro de 2023. “O modus operandi golpista é o mesmo”.

O coronel Bernardo Romão Correa Neto, réu da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse que a reunião em que teriam sido planejadas ações contra adversários do complô era na verdade uma confraternização entre amigos da mesma especialidade militar. O militar foi interrogado na manhã desta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal. Romão Correa Neto negou qualquer envolvimento com a ideia de ruptura institucional ou golpe de Estado, ou qualquer planejamento de sequestro ou execução de autoridades adversárias ao complô golpista. “O que houve na verdade foi um encontro de amigos das Forças Especiais. Não houve organização. Esses encontros ocorrem espontaneamente quando há várias pessoas reunidas numa guarnição”, declarou o militar. O coronel disse ainda que, em 28 de novembro de 2022, data da suposta reunião golpista, ele estava em Brasília em cumprimento de missão, e que o encontro entre os membros das Forças Especiais ocorreu pela coincidência de outros colegas estarem na capital do país na mesma ocasião. Segundo ele, não houve organização prévia para o evento, nem a discussão de qualquer tipo de planejamento de ações para um golpe. “Esse encontro foi realizado num salão de festa, cercado de paredes de vidro. Foi entregue pizza, refrigerante, as pessoas estavam conversando de forma casual, porteiro passando… Impossível que um planejamento de Forças Especiais seja feito dessa forma”, opinou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante cerca de seis horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, interrogou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama. Após o depoimento, a audiência foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (10), às 9h. O próximo a depor será o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Mauro Cid - Primeiro a depor, Mauro Cid confirmou que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF. Cid também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força. Ramagem - O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. Interrogatórios - Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022. Nesta segunda-feira, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, será o primeiro a depor. No dias seguintes, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética, para serem interrogados por Moraes. Durante as oitivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos acusados. O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid. Confira a ordem dos depoimentos: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles: Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR. O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado. Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. Em seguida, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão. Até o momento, além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A análise do caso será encerrada às 23h59 de hoje. A única divergência foi apresentada por André Mendonça. Para o ministro, Moraes figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e tem interesse na causa. "Em relação ao arguido ministro Alexandre de Moraes, renovando as vênias às posições em contrário, reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência", votou Mendonça.

O ex-desembargador e advogado Sebastião Coelho causou tumulto em meio ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete civis e militares da antiga cúpula do governo. Coelho não teve a entrada permitida na sala de audiências da Primeira Turma, onde ocorre o julgamento, por não ter se credenciado previamente, nem representar algum dos acusados julgados nesta terça-feira (25), informou a assessoria do Supremo. Sebastião Coelho representa o denunciado Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, cujo julgamento foi marcado para outro dia. Ao ser encaminhado a outro local, onde poderia acompanhar o julgamento de um telão, o advogado se recusou. Ainda do lado de fora da sala da Primeira Turma, Coelho conseguiu atrapalhar a parte final da leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O advogado gritou palavras como “arbitrário” e “sanguinário”, antes de ser retirado pela segurança. O presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, determinou a detenção de Coelho, por desacato à autoridade, e o registro de um boletim de ocorrência, após o qual ele deve ser liberado. Enquanto isso, deputados da bancada do PL, partido de Bolsonaro, que também não se credenciaram previamente e foram inicialmente barrados, tiveram a entrada liberada por Barroso, sob a justificativa de se tratar “de representantes do povo”, informou a assessoria do Supremo. Na condição de denunciado, o próprio Bolsonaro compareceu para acompanhar o julgamento presencialmente.