#TraducoesAutomaticas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (22), que a Meta e o X apresentem, no prazo de 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações. A decisão é do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que fixou multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado das determinações.

A medida foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais contra Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas digitais, além de restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

Segundo Cueva, os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não permitem comprovar as irregularidades apontadas. Diante da proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25), o ministro exigiu que as empresas expliquem os critérios de distribuição de conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas. A Meta também deverá prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. Já o X terá de detalhar o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.

O corregedor determinou ainda que a Meta submeta à revisão humana, caso ainda não tenha feito, a remoção do vídeo de divulgação do episódio Flavinho de Papai, da série Revelando, retirado do Instagram sob a justificativa de uso de inteligência artificial. A empresa deverá informar o resultado da avaliação. Cueva, porém, negou o pedido para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais, por considerar a medida excessivamente ampla. A negativa não afeta a revisão determinada para o vídeo específico.

O ministro também adiou a análise dos pedidos de suspensão de traduções automáticas, proibição de eventual tratamento privilegiado de perfis e recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral, até receber os esclarecimentos técnicos. Cueva recebeu a ação e determinou que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar apresentem defesa em cinco dias. Ressaltou, contudo, que a abertura da investigação não significa reconhecimento das acusações nem da responsabilidade dos investigados.