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Neste sábado (6), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), sancionou a lei municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. A medida assegura que esses grupos tenham acesso à imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988.

Durante o ato de sanção, o prefeito destacou a importância histórica da iniciativa, afirmando: “Hoje, depois de 37 anos, Brumado corrige uma desigualdade histórica, fortalece a liberdade religiosa e trata com respeito e dignidade todas as expressões de fé do povo de Brumado.”

Ele também ressaltou o impacto da nova legislação: “Sancionei a Lei Municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. Essa é a garantia para que eles tenham a imunidade tributária que é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988.”

A nova lei representa um marco para a promoção da igualdade e do respeito às tradições religiosas no município.

Na última segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT) sediou a reunião do Conselho Municipal de Cultura de Brumado, presidida por José Ribeiro Neves. O encontro reuniu representantes de entidades culturais e discutiu o ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além do cadastramento das instituições da sociedade civil para a próxima eleição do Conselho, prevista para 2025.

Entre as pautas, destacaram-se a valorização das fanfarras, escritores locais e propostas para os futuros editais. O diretor de Cultura, Paulo Esdras, ressaltou a importância da participação popular na elaboração do edital da PNAB. Demandas como a inclusão da capoeira em categoria própria e maior atenção aos terreiros também foram levantadas.

A reunião contou ainda com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Magaly Alves, do diretor de Planejamento, Alan Carlos, e de representantes de entidades culturais como ALAB, ABRACADABRA, Grupo de Capoeira Topázio, ACCES, APDEMB, Fanfarra Elite, Reisado São José, UJS e Povos de Terreiro.