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Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online depois da edição da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Uma rede para divulgação de apostas online com 212 mil usuários no Telegram também é monitorada.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP do fim das bets por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF).

“O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou, em nota, o MJSP.

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com oferta de bônus e incentivos como "convide amigos e ganhe R$ 888,00" e "Ganhe R$ 50,00 grátis".

A MP editada na sexta-feira (25) prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio.

No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets.

“Não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição”, diz o informe do ministério.

O Ciberlab anunciou que vai continuar monitorando as plataformas para verificar o cumprimento da legislação e pediu medidas das bigtechs para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados.

A Justiça brasileira determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo de mensagens Telegram do ar imediatamente. A decisão foi tomada porque a empresa não entregou todos os dados sobre grupos neonazistas pedidos pela Polícia Federal (PF). O Telegram já havia entregado parte dos dados na sexta-feira (21), mas se recusou a fornecer os números de telefone dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. A Diretoria de Inteligência da PF pediu a intervenção do judiciário e a Justiça ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados completos. As empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, além do Google e da Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, receberão o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde desta quarta-feira (26). A decisão judicial foi motivada pela falta de colaboração do Telegram em fornecer os dados requisitados pela PF, que queria ter acesso a informações sobre contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. A empresa já havia sido multada em R$ 100 mil por dia de atraso na entrega dos dados, mas a recusa em fornecer os números de telefone levou a uma ampliação da punição para R$ 1 milhão por dia.

No início desta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo Telegram novo ofício com convite de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. O e-mail foi encaminhado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil. Além de convidar o aplicativo a aderir à iniciativa, Fachin propôs a realização de uma reunião virtual no dia 24 de março com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal para discutir possíveis formas de cooperação entre o Telegram e o TSE para administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano. “Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, afirmou o ministro. Também foi enviada por e-mail uma versão em inglês e em português do Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, cujo objetivo é combater fake news relacionadas à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a todas as fases do processo eleitoral. Entre outros compromissos, o contrato prevê a indicação de duas pessoas (titular e substituto) para representar a empresa e a atuação dentro do limite de capacidade disponibilizada pelo parceiro para participação no programa.