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A Câmara de Vereadores de Brumado sediou, na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública dedicada à discussão sobre a implantação de um centro especializado para atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e famílias, que contribuíram com sugestões e apontamentos para a construção de uma nova política municipal de inclusão.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que a audiência representa um passo importante para o fortalecimento da assistência a esse público. Segundo ele, ouvir a sociedade civil é essencial para que o município avance na oferta de serviços que garantam direitos e promovam inclusão. O gestor afirmou que todas as demandas apresentadas serão consideradas na elaboração do plano municipal de atendimento.

A primeira-dama Abiara Dias reforçou que nenhuma política pública eficaz pode ser construída sem a participação das famílias diretamente envolvidas. Ela destacou a necessidade de um plano que considere as necessidades reais das crianças PCD e TEA no município.

Para o presidente da Câmara, Rubens Araújo, a audiência representa um momento histórico para Brumado. Ele lembrou que, por duas décadas, o município não havia promovido um debate dessa dimensão sobre o tema, o que reforça a relevância da iniciativa e a expectativa de avanços significativos.

O procurador-geral do Município, Clauber Lobo, enfatizou que a criação da política municipal para atendimento de pessoas com transtornos e deficiências deve ser encarada como uma política de Estado, e não de gestão. De acordo com ele, as diretrizes estabelecidas terão validade independentemente de mudanças administrativas, garantindo continuidade e segurança jurídica.

A Prefeitura de Brumado realiza nesta quarta-feira (10), às 18h, no Auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública que marcará o início da elaboração do Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências. O encontro pretende ouvir a comunidade, especialmente pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares e representantes de instituições.

O objetivo da iniciativa é construir um plano que garanta igualdade de oportunidades, ampliação da acessibilidade às políticas públicas e fortalecimento dos direitos desse público. A proposta busca integrar diferentes setores do município para oferecer atendimento mais eficiente, humanizado e alinhado às necessidades reais da população.

A gestão municipal destaca a importância da inclusão como ferramenta de transformação social. Entre os pontos ressaltados estão o combate à discriminação — lembrando que discriminar pessoas autistas é crime — e o respeito à individualidade, atuando na remoção de barreiras e promoção da participação plena em todos os espaços da sociedade.

Na sexta-feira (10), a primeira-dama de Brumado, Abiara Dias, acompanhada do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e de secretários municipais, participou da assinatura de um acordo entre o Município e o Ministério Público da Bahia (MPBA).

O termo tem como objetivo ampliar o atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O acordo prevê a criação de um sistema integrado entre as áreas de saúde, assistência social e educação, com foco em oferecer um acompanhamento multidisciplinar às famílias.
Durante o ato, Abiara destacou que a iniciativa representa um marco para a inclusão no município e o primeiro passo para a implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que contará com profissionais de diferentes áreas.

Segundo o prefeito Fabrício Abrantes, a medida reforça o compromisso da administração com políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e atenção especializada às crianças de Brumado.

A Câmara Municipal de Brumado sediou, no dia 2 de setembro, uma reunião interinstitucional, iniciada por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça, com a participação da Prefeitura de Brumado por meio da Procuradoria-Geral do Município e dos vereadores da Casa Legislativa. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, ainda em fase de elaboração. Durante a reunião, a Procuradoria-Geral do Município apresentou uma minuta-base do texto, que servirá de ponto de partida para o amadurecimento da proposta.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras e padrões mínimos de atendimento, contemplando tanto o público reconhecido pela legislação como “pessoas com deficiência” quanto os chamados neurodivergentes — conceito que abrange condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o TDAH, entre outras formas de diversidade cognitiva. O projeto será amplamente debatido com a sociedade civil antes de sua tramitação no Legislativo, de modo a assegurar legitimidade social e efetividade prática.

A reunião representou um marco no diálogo entre Ministério Público, Executivo e Legislativo, reafirmando o compromisso conjunto de construir políticas públicas inclusivas que garantam direitos, dignidade e cidadania.

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas. “O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.