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Durante evento em São Paulo nesta terça-feira, 19 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos. A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a corLuiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

Além da linha de financiamento, Lula assinou outra Medida Provisória para simplificar as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Para dizer para vocês: neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, destacou o presidente.

Lula abordou as vantagens da compra de um veículo novo com o financiamento em comparação ao aluguel. “Por que que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha. E você pode vendê-lo na hora que você precisar vender, para mudar de profissão”, declarou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apontou quais serão os impactos da iniciativa. “Movimenta a economia. Ganha o consumidor com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro. Ganha o meio ambiente e atende o trabalhador. Ele pode ter acesso ao seu carro próprio, não ficar dependendo de locadora”, afirmou. 

Taxistas baianos podem acessar até R$ 60 mil para a compra de veículos novos por meio de concessão de crédito através da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), viabilizado pelo Programa de Renovação da Frota de Táxis – Protáxi. A decisão da Diretoria Colegiada do Desenbahia passou a valer desde o dia 25 de outubro, em atendimento à demanda da categoria, que afetada pela pandemia da Covid-19, encontrava dificuldade em renovar a frota em circulação no estado. Com a iniciativa, o limite das faixas de concessão de crédito para taxistas passou de R$ 45 mil para até R$ 60 mil, podendo esse valor ser financiado em até 60 meses.  Na praça há 32 anos, Milton Souza enfrenta dificuldade para se manter na profissão. Seu automóvel já tem oito anos de fabricado, motivo que o impede de rodar pela cooperativa da qual faz parte. “Em muitos lugares fora de Salvador os táxis são bonitos e a gente também tem que acompanhar. Aqui, o único lugar que realmente dá condições de a gente se manter é a Desenbahia. Tentei financiar meu carro pela concessionária, diretamente pelo banco, mas a taxa de juros é absurda, eu desisti”.  O diretor da Desenbahia, Agenor Martinelli, lembra do prejuízo que os taxistas enfrentaram nos últimos dois anos, quando, por causa do isolamento em decorrência da pandemia, os serviços de táxi foram menos demandados. “A receita dos taxistas baixou de maneira bastante significativa. Existia um pleito em ter um aumento do valor do veículo adquirido e também quanto ao valor do financiamento por parte da Desenbahia. Após fazermos um estudo aqui na Bahia, conseguimos elevar esses limites”, declara Martinelli.  

Cerca de 245 mil taxistas recebem hoje (16) as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial para compensar o aumento dos combustíveis neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Taxista será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. No próximo dia 30, haverá repescagem para pagar as duas primeiras parcelas às prefeituras que enviaram o cadastro dos taxistas de 5 de agosto até ontem (15). Segundo a Dataprev, estatal que processa a lista de beneficiários, as prefeituras incluíram mais 25 mil taxistas que estão tendo os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio. Inicialmente, o governo tinha informado que o valor final de cada parcela dependeria do número de taxistas que demandaram o benefício. No entanto, como o número ficou dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão valor de R$ 1 mil cada uma. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras

Tem início hoje (5) e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro próximo como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados. O auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, hoje, em Brasília, o Ministério do Trabalho. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Segundo o ministério, a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), não sendo necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. “É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para identificação dos profissionais elegíveis”, anunciou o ministério. As duas primeiras parcelas - referentes a julho e agosto - serão pagas em 16 de agosto. No dia 30, receberão o auxílio taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo. O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Prefeituras de todo o país têm até o próximo domingo (31) para enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) as informações de taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-taxista). Com validade até dezembro deste ano, o auxílio está previsto na Emenda Constitucional nº 123, de julho deste ano, e a previsão do governo federal é que a primeira parcela seja paga até 16 de agosto. O reforço financeiro é justificado pelos impactos causados pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O taxista Francisco Lourenço trabalha na área há 21 anos. Com a demanda de passageiros em baixa, ele comemora o benefício. “Para mim seria uma boa ajuda. A situação não está boa, está muito fraca a praça. Dificuldade não só nossa, mas também dos passageiros. Está difícil para todo mundo”, conta Francisco. A participação das administrações locais no envio dos cadastros ocorre pela competência municipal ou distrital sobre o tema. Caberá à Dataprev o processamento dos dados registrados no formulário eletrônico. O orçamento total do auxílio é de R$ 2 bilhões. Serão considerados aptos a receber o BEm-taxista os profissionais da área com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. Segundo o governo federal, o valor e o número de parcelas podem variar de acordo com o número de beneficiários cadastrados.

O secretário municipal de trânsito e transportes em Brumado, engenheiro André Cardoso esteve no evento para prestigiar a certificação da categoria de taxistas em Brumado pelo SEST SENAT. André Cardoso destacou a importância desta capacitação para o profissional e para a categoria que é regenciada por Lei federal e Decreto e assim asseguram ao profissional as condições especificas para o exercício da atividade. Foi manifestado aos presentes que com a certificação a categoria de taxistas em Brumado inicia as atividades de forma regular e completa e o taxista que não tiver enquadrado nas condições de Alvará do exercício da atividade regular será retirado de circulação.  A mesa foi composta e presidida pelo secretário municipal André Cardoso e os representantes da PRE, o Capitão Mota; e o representante da Câmara de Vereadores, o vereador Elias Piau.