#Superlotação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar as condições do Conjunto Penal de Brumado e verificar as medidas adotadas para solucionar problemas identificados na unidade. A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça do município, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, conforme documento divulgado nesta quarta-feira (14).

A abertura do procedimento tem como base um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), durante o ciclo de fiscalização do estabelecimento prisional. O levantamento reúne observações e avaliações relacionadas à estrutura e ao funcionamento do presídio.

Com a medida, o Ministério Público pretende monitorar as providências que cabem aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, verificando se as recomendações apresentadas no relatório estão sendo atendidas e se as adequações necessárias estão sendo implementadas.

O acompanhamento busca contribuir para que a unidade funcione em conformidade com as normas legais que regem a execução penal, além de observar aspectos relacionados à segurança e às condições do estabelecimento. O documento, conforme as informações divulgadas, não detalha quais providências já foram concluídas nem estabelece um prazo para a solução de cada irregularidade.

Em agosto de 2026, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento instaurado pelo MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequações estruturais. A nova iniciativa amplia o acompanhamento institucional sobre as condições da unidade prisional.

Um levantamento com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) aponta que o sistema prisional baiano enfrenta um cenário de superlotação em grande parte das unidades. As informações foram divulgadas pelo Bahia Notícias e mostram que 20 dos 28 estabelecimentos prisionais do estado estão funcionando acima da capacidade considerada real.

De acordo com os dados, o excedente chega a 7.745 pessoas privadas de liberdade em todo o sistema. Em termos proporcionais, 71,4% das unidades prisionais baianas apresentam ocupação superior à estrutura disponível.

Entre os estabelecimentos apontados no levantamento está o Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia. A unidade aparece com 837 presos para uma capacidade real de 452, resultando em 385 custodiados acima do limite, o equivalente a uma superlotação de 85%.

O cenário de ocupação excessiva também é observado em outras regiões do estado. O levantamento indica que o Conjunto Penal de Paulo Afonso apresenta a maior diferença proporcional, com 937 presos para uma capacidade de 306, representando um excedente de 631 pessoas, ou 206%.

A situação também alcança unidades de grande porte, como a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, que registra 1.807 presos para uma capacidade real de 878, com 929 pessoas acima do limite, equivalente a 105%.