#superávit

O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas obrigatórias como gastos com pessoal.

O objetivo é alcançar a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando as receitas maiores que as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R$ 73,2 bilhões.

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Nesta conta, porém, são deduzidas algumas despesas conforme permite a legislação, como as dívidas de sentenças judiciais, os precatórios. Nas contas do projeto, inclusive, foi calculado um superávit superior à meta, de R$ 83,4 bilhões.

Mas o governo afirma que, em 2027, será possível obter um superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo sem contar estas deduções legais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que este será o primeiro superávit efetivo em muitos anos porque o obtido em 2022 foi “fictício”, pois teria deixado várias despesas para 2023. Antes de 2022, desde 2014 o país registra déficits nas contas.

“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Por causa do déficit efetivo já registrado em 2025 e a projeção de déficit para 2026, o arcabouço fiscal limita as despesas de pessoal e modifica o cálculo das despesas mínimas com saúde, entre outras vinculações. Estes “gatilhos”, segundo o ministro, vão reduzir as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta terça-feira (2), o argumento do governo dos Estados Unidos de que o Brasil adota práticas “irrazoáveis” na relação entre os dois países. Lula voltou a lembrar que os norte-americanos têm superávit na relação comercial com o Brasil. E, se alguém deveria aplicar tarifas, deveria ser o Brasil.

“O superávit americano, nos últimos 15 anos, foi de US$ 415 bilhões. Então, quem tinha que aumentar a taxação seríamos nós, não eles”. Lula lembrou também que tanto ele quanto o presidente dos EUA, Donald Trump, haviam concordado em dar 30 dias de prazo para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

“Vocês viram que faz pouco tempo que fui aos Estados Unidos. Tive três horas de conversa com o presidente Trump. O secretário do Comércio dele começou a dizer que havia taxação e eu disse que havia divergência entre o ministro de Comércio dele e o meu ministro do Comércio”, relatou o presidente, contando que entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil.

“Então, eu disse a ele [Trump], nós dois vamos dar 30 dias para eles provarem quem está certo e quem está errado. Se eu estiver errado, eu aceito; se você estiver errado, você aceita. E demos 30 dias. Até agora já conversaram três vezes e não houve acordo”, completou.

A Prefeitura de Brumado realizou, na manhã desta quinta-feira (26/02), Audiência Pública na Câmara de Vereadores para apresentação dos resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro teve como objetivo detalhar o desempenho das contas públicas e reforçar o compromisso com a transparência na gestão dos recursos municipais.

Durante a apresentação, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Henrique, destacou os números consolidados do período e o cenário financeiro do município ao final do exercício.

“Apresentamos agora os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 aqui do município de Brumado e demonstramos a responsabilidade com o recurso público na aplicação das políticas públicas que foram executadas. Encerramos o ano com um resultado superavitário anual em torno de R$ 27 milhões, refletindo compromisso tanto com a arrecadação quanto com os investimentos em educação, saúde, assistência social, infraestrutura e demais áreas administrativas”, afirmou.

O secretário também ressaltou que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, protocolada em julho de 2024, havia previsão de déficit estimado em cerca de R$ 16 milhões. Segundo ele, o cenário foi revertido ao longo do exercício. “Finalizamos 2025 com um resultado nominal positivo próximo de R$ 40 milhões, demonstrando compromisso e responsabilidade com a coisa pública, sem comprometer os investimentos realizados no município”, completou.

A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro em valores absolutos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação. O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras. Em valores nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde o início da série histórica, em 1997. Em valores reais (corrigido pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, só perdendo para janeiro de 2022 e de 2023. O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).