#sonegaçãofiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), em parceria com a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFaz), concluiu mais uma fase da Operação Feira, voltada ao combate à sonegação fiscal nas rodovias estaduais e federais da região norte do estado.

A ação foi realizada entre os dias 11 e 15 de maio e resultou na fiscalização de 841 veículos de carga que circulavam por importantes corredores rodoviários da Bahia. Durante as abordagens, foram identificadas irregularidades fiscais em 29 ocorrências, gerando notificações emitidas pelas equipes responsáveis pela operação.

Os trabalhos contaram com a participação de 14 policiais militares da CIPFaz e sete servidores da SEFAZ, que atuaram nas rodovias BR-116, BR-242, BA-052 e BA-502. Além das fiscalizações nas estradas, as equipes também realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais situados em municípios da região norte baiana.

Segundo os órgãos envolvidos, a operação tem como objetivo fortalecer o controle tributário, combater práticas de evasão fiscal e garantir maior equilíbrio concorrencial entre empresas que atuam regularmente no estado. A iniciativa também busca ampliar a arrecadação estadual e assegurar maior transparência nas operações comerciais e de transporte de mercadorias.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou hoje, dia 3, a primeira reunião do ano e anunciou que operações de combate à sonegação fiscal devem ser realizadas na Bahia em 2024 para reintegrar aos cofres públicos um total de R$ 214 milhões sonegados. As operações fazem parte do conjunto de ações que serão desenvolvidas pela força-tarefa que integra o órgão. O comitê é formado pelo Ministério Público estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa interação, registrou o governador Jerônimo Rodrigues, “cria um ambiente de força no Estado”. Ele compôs a mesa do evento ao lado da presidente do TJ, desembargadora Cynthia Maria Resende; do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; dos secretários da Sefaz Manoel Vitório, da SSP Marcelo Werner, da Saeb Edelvino Góes; e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli. O governador lembrou que o Cira, além da capacidade de fazer retornar aos cofres públicos aquilo que lhe é devido, “tem uma atuação preventiva muito forte”. Sempre que realiza uma ação de recuperação de ativos, o órgão chama a atenção daqueles que sonegam ou pensam em sonegar para o que pode ocorrer com eles, destacou Jerônimo Rodrigues, ressaltando que o imposto sonegado retira do Estado a capacidade de investir em áreas fundamentais para a população. O PGJ Pedro Maia reforçou a importância do comitê e do diálogo entre os órgãos, registrando que a atuação é fundamental para que a população baiana, destinatária final do trabalho, possa receber serviços e condições de vida melhores. Ele afirmou que “o MP está comprometido com entregas ainda mais efetivas em 2024”.

Duas pessoas foram presas em flagrante na manhã de hoje, dia 31, uma em Salvador e uma em Ilhéus, durante a operação“Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. A operação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e encontrou cinco armas, munição, além de comprimidos do entorpecente conhecido como “bala”, frascos de lança-perfume e documentos, que servirão de base para a continuidade das investigações. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia, promotor de Justiça Hugo Casciano, da analise inicial dos documentos “foi possível identificar novos níveis na organização, que serão investigados e responsabilizados”. As informações foram passadas em entrevista coletiva virtual, concedida hoje, da qual participaram também a inspetora fazendária Sheila Meirelles e a delegada de Polícia Civil Márcia Pereira. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip); Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela  Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).