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O município de Brumado, na Bahia, teve a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional. A decisão foi oficializada na última sexta-feira (17) com a publicação das portarias no Diário Oficial da União, permitindo que o município solicite apoio do Governo Federal para ações emergenciais.

Com o reconhecimento federal, a administração municipal passa a estar apta a requisitar recursos destinados à assistência da população afetada, além de medidas voltadas à minimização dos impactos provocados pela estiagem. Entre as ações previstas estão a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, kits de higiene, materiais de limpeza e suporte a trabalhadores e voluntários envolvidos nas ações emergenciais.

A medida integra um conjunto de reconhecimentos concedidos a municípios que enfrentam dificuldades provocadas por desastres naturais. O procedimento permite maior agilidade na liberação de recursos e na execução de ações de defesa civil, com foco na proteção das comunidades atingidas.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 municípios brasileiros afetados por diferentes tipos de desastres naturais em estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com o reconhecimento federal, prefeituras passam a ter acesso à solicitação de recursos para ações de defesa civil, como fornecimento de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de trabalho, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Todos os pedidos devem ser formalizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Na Bahia, cidades castigadas pelas fortes chuvas tiveram destaque, especialmente Caetité e Macaúbas, além de Itarantim e Lauro de Freitas. Também sofreram com chuvas intensas Conceição do Castelo (ES), Barra do Ribeiro (RS), Dolcinópolis (SP) e Luiz Alves (SC). Já municípios como Juranda e São Sebastião da Amoreira (PR), Petrolândia (SC) e São Manuel (SP) foram atingidos por queda de granizo.

O MIDR também homologou situação de emergência em Esperança do Sul (RS), por vendaval, e em Xanxerê (SC), por tornado. Outras localidades enfrentam estiagem, como Carauari (AM), Juazeiro e Tremedal (BA) e Umbuzeiro (PB). Em São Paulo do Potengi (RN), o reconhecimento se deu por seca prolongada.

Além disso, Jaboatão dos Guararapes (PE) enfrenta erosão costeira e marinha, enquanto Altamira (PA) está em situação de emergência devido a incêndio florestal.

O município de Brumado teve sua situação de emergência oficialmente reconhecida pelo Governo Federal nesta quinta-feira (27), após o registro de fortes chuvas que atingiram diversas áreas da cidade e da zona rural. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e consta em publicação no Diário Oficial da União.

Com o reconhecimento federal, o município passa a contar com mecanismos mais ágeis para solicitar apoio financeiro destinado às ações de resposta, assistência humanitária e recuperação das áreas afetadas. Entre as medidas previstas estão o envio de cestas básicas, água mineral, kits de higiene, limpeza e dormitório, além do fornecimento de refeições para equipes que atuam diretamente no atendimento à população.

Os pedidos de recursos devem ser formalizados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional realizam a análise das metas e dos valores apresentados, garantindo que o auxílio chegue conforme as necessidades identificadas.

A Prefeitura de Brumado publicou nesta terça-feira (30) o Decreto nº 171/2025, que declara situação de emergência no município devido à estiagem que afeta diversas comunidades rurais.

Segundo o decreto, a seca provocou desabastecimento de água em várias localidades, exigindo o uso de carros-pipa para atender à população. A situação foi classificada como de média intensidade (Nível II), o que supera a capacidade de resposta do poder público municipal e exige apoio dos governos estadual e federal.

O documento autoriza a mobilização de órgãos municipais, convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias atingidas. Também permite desapropriações, uso de propriedades em caso de risco e dispensa de licitação para serviços e aquisições emergenciais. A medida, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes, tem validade de 180 dias.

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em dez cidades da Bahia atingidas pela estiagem. A falta de chuvas tem causado prejuízo às cidades de Abaré, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Dom Basílio, Ibipitanga, Ituaçu, Lafaiete Coutinho, Maetinga e Presidente Jânio Quadros. Com o reconhecimento federal, os municípios podem solicitar auxílio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de respostas a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, conta como deve ser feita a solicitação. "Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados."

Através do decreto nº 5.160 de 18 de julho de 2019, o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB) declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem. Segundo apurou o Agora Sudoeste o Decreto foi devido os seguintes motivos. “Considerando que nos últimos quatro anos a estiagem se intensificou por todo o município, que a estiagem provocou o desabastecimento de água para o consumo humano, para a dessedentação animal e para as culturas em geral causando perda total da safra 2018/2019. Que o parecer da COMDEC relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência”.