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Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Lei e 7 Indicações.
As indicações versam sobre a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Básica, incluindo o atendimento aos sábados, domingos e feriados, especialmente no período noturno; a instalação de placas de sinalização e orientação de trânsito na Rua Leonídio Macedo, no Bairro Olhos D’água; a adoção das providências necessárias para a conclusão da ponte localizada na comunidade de Curralinho, regido de Cristalândia; a adoção das providências necessárias para a ampliação do Cemitério da comunidade de Umburanas; a necessidade de construção e implantação de uma Casa de Velório Pública (Capela Velatória Municipal) na sede do município; a realização de limpeza, recuperação e manutenção das aguadas nas comunidades de Lagoa das Caraíbas, Cabaceiras, Furado de Maria Nova e Arapongas; e a realização de serviços de limpeza e manutenção no Bairro Rodoviário.
O Projeto de Lei nº 036/2026 institui o Dia Municipal do Umbuzeiro no Município de Brumado, a ser celebrado anualmente em 20 de novembro, estabelece diretrizes para atividades culturais, educativas e ambientais, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 037/2026 dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas - EPJAI Brumado, estabelece condições para a concessão de incentivo financeiro aos estudantes da rede municipal de ensino de Brumado, na modalidade EJA.
O Projeto de Lei nº 038/2026 dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Brumado - SMC, institui o Fundo Municipal de Cultura de Brumado - FMC e dá outras providências.
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na segunda-feira, dia 02 de outubro, um marco importante para a cultura do município foi estabelecido com a aprovação unânime do projeto de lei que cria o Fundo de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, entrou na pauta de votação após ter sido adiado no dia 25 de setembro, quando os vereadores alegaram necessidade de mais tempo para estudar suas disposições. O projeto, considerado de fundamental importância para a obtenção de recursos federais destinados ao apoio aos artistas locais, foi aclamado por todos os parlamentares presentes na sessão. A criação do Fundo de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura tem como objetivo centralizar as ações de fomento e incentivo à cultura no município, proporcionando uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a essa área vital da sociedade. Um aspecto relevante da iniciativa é a criação do Conselho Municipal de Cultura, que será responsável por acompanhar e orientar as políticas culturais do município, envolvendo a comunidade e os artistas locais na tomada de decisões.