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Os bancários do sudoeste da Bahia realizam, nesta quinta-feira (19), uma paralisação das atividades como forma de protesto durante as negociações por um novo acordo coletivo da categoria. Trabalhadores de Brumado também aderiram ao movimento.

A mobilização ocorre após uma série de reuniões entre representantes dos bancários e das instituições financeiras, sem que um entendimento sobre as reivindicações apresentadas pela categoria tenha sido alcançado.

De acordo com informações do Sindicato dos Bancários do Sudoeste da Bahia, as negociações já contabilizam oito rodadas de discussões. O acordo coletivo atualmente em vigor tem validade de dois anos e está próximo do encerramento, aumentando a pressão por uma nova definição para a categoria.

Entre as principais reivindicações está a discussão de um reajuste salarial considerado adequado pelos trabalhadores. A categoria também demonstra insatisfação com as propostas apresentadas pelos bancos durante as negociações.

A mobilização foi definida após consultas e plenárias realizadas ao longo do ano, nas quais, segundo o sindicato, a maioria dos trabalhadores demonstrou descontentamento com as condições apresentadas nas negociações.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, anunciou nesta sexta-feira (7) um reajuste salarial de 9% para os servidores públicos municipais. A medida foi definida após negociações entre a Prefeitura e o sindicato que representa o funcionalismo, em um processo de diálogo para discutir a valorização dos trabalhadores.

Segundo a administração municipal, o percentual representa um avanço em relação ao último reajuste concedido aos servidores, que havia sido de 5%. O novo índice de 9% também supera a inflação registrada no período, de acordo com a gestão.

O prefeito destacou que a construção do acordo ocorreu de forma conjunta e ressaltou a importância do funcionalismo para o funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.

"Esse reajuste é resultado do diálogo e da construção conjunta com os servidores e o sindicato. Estamos avançando na valorização de quem trabalha diariamente para cuidar da nossa cidade, sempre com responsabilidade e respeito ao equilíbrio das contas públicas", afirmou Fabrício Abrantes.

Com o reajuste, a Prefeitura busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores municipais e fortalecer a política de valorização do funcionalismo público em Brumado.

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, declarando o movimento como ilegal e abusivo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25) pelo desembargador Almir Pereira de Jesus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), atendendo a um pedido do Município.

A paralisação havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (SINDSEMB), com início previsto para esta quarta-feira (25), por tempo indeterminado. O movimento tinha como principal pauta o enquadramento funcional da categoria, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização dos profissionais da educação infantil.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o direito de greve é garantido constitucionalmente, mas não é absoluto, especialmente quando envolve serviços considerados essenciais, como a educação. Segundo a decisão, o funcionamento das creches municipais possui papel fundamental na rotina das famílias e no desenvolvimento das crianças, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços.

A Justiça identificou diversas irregularidades no movimento grevista. Entre elas, o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação prévia da paralisação, já que o aviso foi feito com menos de 48 horas de antecedência. Também foi apontada a ausência de esgotamento das negociações entre o sindicato e o município, além da falta de garantias concretas para a manutenção dos serviços essenciais durante a greve.

Outro ponto destacado na decisão foi a interpretação da Lei Federal nº 15.326/2026, utilizada como base para o movimento. De acordo com o entendimento judicial, a norma ainda depende de regulamentação por parte dos entes federativos, não tendo aplicação imediata.

Diante dos argumentos apresentados, o Tribunal concedeu tutela antecipada determinando a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar ao limite de R$ 400 mil. A decisão também autoriza o Município a descontar os dias não trabalhados dos servidores que aderirem à paralisação.