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Em sua 37ª sessão ordinária de 2026, nesta quinta-feira (30.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de parecer prévio favorável à aprovação das contas do chefe do poder Executivo, relativas ao exercício de 2025, à unanimidade, e, por maioria de votos, a aposição de ressalvas e expedição de recomendações. Além disso, os conselheiros aprovaram a proposta de que o governo do Estado apresente, num prazo de 120 dias, um Plano de Ação contendo as medidas necessárias para a resolução das falhas apontadas no Relatório de Auditoria.

A proposta de parecer aprovado, juntamente com o Relatório Analítico, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para municiar os deputados estaduais no processo de julgamento da prestação de contas. O Relatório da análise das contas da administração foi resultado de um trabalho auditorial extremamente detalhado pelo Tribunal de Contas, com a apreciação de 35 políticas públicas na Bahia.

Ao abrir a sessão, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez questão de parabenizar a conselheira Carolina Matos, relatora do processo, a sua equipe e a todos os servidores que atuaram para a realização do Relatório, que levou à elaboração do parecer prévio. E lembrou a importância do trabalho para a sociedade baiana, destacando ainda que a ação da Corte de Contas e dos seus servidores têm o objetivo não apenas de fiscalizar, mas também de contribuir no aprimoramento da gestão pública. Várias autoridades estaduais acompanharam a sessão de apreciação das contas do Governo, entre as quais os secretários da Segurança Pública, Marcelo Werner, e da Educação, Marcius Gomes, e o auditor-geral do estado, Luiz Augusto Rocha.

A Câmara Municipal de Brumado terá o expediente suspenso entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do ponto facultativo e do regime especial de funcionamento decretados pelo Poder Executivo Municipal para o período do Carnaval. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 009/2026, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Rubens Araújo.

A decisão considera o que estabelece o Regimento Interno da Câmara, que determina a suspensão do expediente nos dias em que for decretado ponto facultativo no município, além do calendário oficial divulgado pelo Executivo para o exercício de 2026. O decreto municipal prevê ponto facultativo entre a segunda-feira, 16 de fevereiro, e a quarta-feira, 18 de fevereiro.

Com a suspensão das atividades administrativas e legislativas nesses dias, a sessão ordinária que seria realizada na segunda-feira, 16 de fevereiro, foi transferida para a sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

A Portaria também mantém inalterado o prazo final para o protocolo de proposições destinadas à sessão remarcada, que segue até a sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, conforme as normas regimentais. O ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na segunda-feira (09/2), o presidente do Legislativo, Rubens Araújo, utilizou a tribuna para fazer a leitura de uma carta aberta direcionada à população do município. No documento, o parlamentar reafirmou o respeito institucional da Casa e o reconhecimento ao compromisso e ao trabalho desenvolvido pelo prefeito Fabrício Abrantes e pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no retorno das aulas da rede municipal.

Ao destacar o início do ano letivo, Rubens Araújo ressaltou que o momento simboliza organização, planejamento e responsabilidade com crianças e jovens, reforçando que a educação deve ser tratada como prioridade e compromisso permanente com o futuro de Brumado. Em sua fala, o presidente enfatizou a importância da presença do gestor municipal nas unidades escolares logo no primeiro dia de aula.

“Ler uma carta aberta institucional à população de Brumado, em nome desta Casa Legislativa, registra publicamente um gesto que não é trivial, embora devesse ser regra em toda boa administração. No dia de hoje, quando as aulas retornaram em nossa rede municipal, o prefeito Fabrício Abrantes fez o que os cargos elevados raramente permitem, mas a liderança autêntica exige: ele foi às escolas, conversou com as crianças, ouviu professores e acompanhou de perto o trabalho sensível e indispensável dos monitores”, afirmou Rubens Araújo.

O presidente também destacou o simbolismo da atitude do chefe do Executivo, sobretudo por ocorrer em um período em que muitos gestores se afastam das atividades essenciais. “Em plena semana de carnaval, período em que muitos se ausentam do essencial, optou pela presença onde ela mais importa. Esse gesto inaugura valores, ensina pelo exemplo e demonstra que a educação não é slogan de campanha, mas prioridade concreta”, disse.

Ao concluir a leitura da carta, Rubens Araújo ressaltou que a presença do prefeito nas escolas fortalece a confiança da comunidade escolar, dos pais, servidores e alunos, além de representar um novo momento vivido pelo município. “Brumado vive um tempo novo, não uma revolução barulhenta feita de promessas vazias, mas uma transformação silenciosa, fundada no compromisso, na proximidade e na responsabilidade com as pessoas”, pontuou.

O presidente da Câmara finalizou reafirmando o apoio institucional do Legislativo ao Executivo Municipal e registrando publicamente o reconhecimento da Casa ao prefeito Fabrício Abrantes e à secretária de Educação, Cristina, pelo trabalho desenvolvido. “É assim que se constrói uma cidade forte, começando pela sala de aula e pelo exemplo dos que governam”, concluiu.

A Câmara Municipal de Brumado publicou a Portaria nº 152/2025, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e a mudança da sessão ordinária da Casa Legislativa.

De acordo com o documento, o expediente estará suspenso na segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, em razão do Decreto Municipal nº 185/2025, que alterou a data do ponto facultativo originalmente previsto para o dia 28.

Em virtude da alteração, a sessão ordinária da Câmara, que tradicionalmente ocorre às segundas-feiras, será transferida para a terça-feira (28 de outubro), mantendo-se o expediente normal nos demais dias da semana.

A portaria, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Rubens Araújo, foi publicada nesta quarta-feira (22) e entra em vigor na data de sua publicação.