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O deputado Marquinho Viana (PSB) participou nesta quarta-feira (08) da sessão virtual da Assembleia Legislativa que votou e aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do "estado de calamidade pública em razão da pandemia do Covid-19" para, dentre outros, os municípios de Coribe, Ibicoara, Boquira, Livramento de Nossa Senhora, Caraíbas, Belo Campo, Érico Cardoso, Rio de Contas, Presidente Jânio Quadros e Planalto. Marquinho Viana afirma que o reconhecimento atende às solicitações dos prefeitos, Os demais municípios terão seus decretos aprovados, possivelmente na próxima quarta-feira (15.04), considerando que não houve tempo hábil para elaboração dos decretos. É importante considerar que o decreto de calamidade pública é fundamental para os prefeitos adotarem medidas urgentes no combate ao coronavirus.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (27), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sessão solene da 18ª Legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A cerimônia foi marcada por discursos de parlamentares que deixarão a Casa para assumir mandato na Câmara dos Deputados e por aqueles que renovaram o mandato e farão parte da 19° Legislatura com início marcado para o dia 1° de fevereiro de 2019.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta sexta-feira (14), foi realizada a eleição para a presidência da mesa diretora da Casa. Apenas uma chapa foi inscrita para o biênio 2019/2020, composta da seguinte forma: presidente - Leonardo Quinteiro Vasconcelos; vice-presidente - José Carlos Marques Pessoa; Ilka Abreu - primeira secretária; Lia Teixeira - segunda secretária. O voto foi secreto e a urna previamente analisada por vereadores de ambas as bancadas. A chapa foi eleita com 11 votos favoráveis e 1 contra. O vereador Eduardo Cunha Vasconcelos, afastado para tratamento médico, não participou do pleito. A última sessão deste ano acontece na próxima segunda-feira (17), ás 08h, quando será apresentado o balanço legislativo de 2018.

Diante da necessidade de renovação do contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), atualmente detentora da concessão de exploração dos serviços de água e esgoto no município de Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 029/2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Brumado a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o qual foi aprovado em primeira votação, havendo apenas com o voto contra do vereador José Ribeiro Neves. Com o projeto, será permitido ao prefeito abrir licitação para que qualquer empresa - que tenha competência de cumprir com as metas de abastecimento de água e esgotamento sanitário - concorra ao exercício da atividade, hoje realizada pela Embasa, inclusive, podendo esta também participar da licitação. Consta no projeto, entre outros pontos, que a delegação a que se refere o projeto abrange o município de Brumado, nas condições previstas no edital a ser publicado pelo Poder Executivo, em regime de exclusividade, sendo permitida a incorporação de outras localidades ao objeto da concessão, mediante celebração de aditivo ao contrato de concessão, com a anuência prévia do Poder Concedente e da futura Concessionária. A futura concessionária deverá realizar os serviços de que trata a presente Lei, diretamente ou por intermédio de empresas subcontratadas, sempre prezando por sua eficiência, qualidade e continuidade. O Município de Brumado deverá dispor de Agência Reguladora para exercer a regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, podendo, ainda, celebrar convênio de cooperação, termos de cooperação, dentre outras espécies de contratos administrativos, com o Estado da Bahia e com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA/BA, bem como com municípios ou consórcio de municípios, para delegar a gestão associada das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Nesta sexta-feira (30), a partir das 08h, acontece a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Usará o espaço da Tribuna Livre o Advogado Eric Pires, para falar da alteração no § 2° do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o aumento de 13 para 15 vereadores no Legislativo. Serão apresentados: Projeto de Lei Nº 029/2018, de procedência do Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Município de Brumado a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;  Projeto de Lei Nº 031/2018, de  procedência do Executivo, que substitui denominação de logradouros públicos no município de Brumado, com nomes de pessoas vivas. Em Primeira Discussão e Votação:  Projeto de Lei Nº 028/2018, de  procedência do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Gerência Executiva 04526.12 de Vitória da Conquista;   Proposta de Emenda À Lei Orgânica do município de Brumado, de procedência da Mesa Diretora do Legislativo, que dispõe sobre alteração no § 2° do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal que institui o número de vereadores.  Em Primeira e Única Discussão e Votação:  Moção de Pesar N° 048/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, que vem nos termos regimentais solicitar a Mesa desta Casa que seja encaminhada  Moção de Pesar e Solidariedade aos familiares da Senhora Dagmar Gomes de Oliveira pelo seu falecimento.  Indicação  N° 466/2018, de procedência da vereadora Lia Teixeira, que indica ao chefe do Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Ana Lídia Viana Cardoso e Maria das Graças Abrantes, no Bairro Nobre, neste município, reiterando a Indicação de Nº 078/2018.  Indicação  N° 467/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, indicar ao chefe do Executivo Municipal, reiterar a indicação de n°569/2017 que dispõe sobre a necessidade de uma lombofaixa na Rua Exupério pinheiro canguçu, em frente ao posto Sabrina, centro de Brumado. Indicação  N° 468/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, indica a chefe do Executivo Municipal, reiterar a indicação de n°188/2017 que dispõe sobre a necessidade de mais uma lombofaixa na Avenida Coronel Santos, Bairro São Félix. Indicação  N° 469/2018, de procedência do vereador Elias Piau, que indica ao prefeito municipal que estude a possibilidade de melhorias na iluminação pública da Praça Armindo Azevedo, Centro. Indicação  N° 470/2018 de Procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal, a implantação de redutores de velocidade, bem como a sua devida sinalização, nas ruas Anita Garibaldi, Domingos Medrado e Isaura Caires Meira, no Bairro Malhada Branca. Indicação  N° 471/2018, de procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal a reforma da “Ponte do Padre”,  localizada no Bairro São Félix. Indicação  N° 472/2018 de procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal a reforma do pontilhão localizado na Rua Umburanas nas proximidades do SAC. Indicação  N° 473/2018, de procedência da vereadora Lia Teixeira, indica ao chefe do Executivo Municipal que junto à Secretaria de Saúde do município sejam providenciados renovação dos uniformes e fornecimento de protetor solar aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, para o exercício de suas funções, no município de Brumado, reiterando a indicação de nº 571/2017 e conforme a reiteração 250/2018.

Considerando o período eleitoral e o deliberado pela maioria dos vereadores da Cãmara de Vereadores de Brumado, foi antecipada a sessão ordinária do dia 05 de outubro de 2018, sexta-feira, para o dia 02 de outubro 2018, terça-feira, às 08h. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo, Portaria Nº47/2018, de 25 de setembro de 2018.