#sergiomoro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato. Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisãopelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos. Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”. Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que julgou improcedentes ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pediam a cassação dos mandatos do senador Sergio Moro (União-PR) e de seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além da inelegibilidade de Moro e Cunha. A decisão foi dada na análise de recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV). Sergio Moro e seus suplentes são acusados pelas legendas de abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil aponta, ainda, que houve prática de caixa dois. Os autores das ações consideram que os supostos atos geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os candidatos. Na sessão desta terça (21), o Colegiado seguiu o voto do relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Após as sustentações orais das partes e o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o relator votou contra a cassação dos parlamentares. Para o ministro, não há provas robustas de que houve corrupção, compra de apoio político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Sergio Moro em 2022. Segundo Floriano de Azevedo Marques, também não ficou comprovada a alegada irregularidade no uso de recursos do Fundo Partidário, bem como não foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2. A retomada do julgamento ficou prevista para a próxima sessão plenária, marcada para as 19h da próxima terça-feira (21). Na ocasião devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Nesta tarde de ontem, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma operação para prender membros de uma facção criminosa suspeita de planejar a morte de agentes públicos e autoridades, incluindo o senador Sérgio Moro (União Brasil). A ação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão em vários estados do país, incluindo São Paulo, Paraná, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Segundo informações do g1 Campinas e da EPTV, afiliada da TV Globo, a maior parte dos alvos está na região de Campinas. Os mandados foram cumpridos em Americana (1 mandado), Sumaré (7 mandados), Hortolândia (2 mandados), Santa Bárbara d'Oeste (2 mandados) e Nova Odessa (1 mandado). Dos seis presos na região, quatro são homens e duas são mulheres, e foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Campinas. Os nomes dos alvos não foram divulgados. A facção criminosa atua dentro e fora dos presídios brasileiros, e quando era ministro de Segurança Pública, no governo Bolsonaro, Sérgio Moro determinou a transferência do chefe da facção, Marcola, e outros integrantes para presídios de segurança máxima. À época, o senador defendia o isolamento de organizações criminosas como forma de enfraquecê-las. Além do homicídio, os suspeitos pretendiam sequestrar autoridades públicas, segundo a PF. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea e outro alvo do grupo era Lincoln Gakyia, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente (SP).

Nesta segunda-feira (25), o Instituto BTG/FSB apresentou resultado de uma segunda rodada da pesquisa de intenção de voto para a presidência da República e divulgou que ao longo do último mês a vantagem de Lula sobre Jair Bolsonaro encolheu de 14 pontos percentuais para 9 pontos no 1º turno e de 19 pontos para 15 na simulação de 2º turno. Enquanto isso, a chamada terceira via, que em março tinha 24% dos votos (somando-se todos os outros candidatos), agora soma apenas 17%. O cenário é de total polarização entre o ex e o atual presidente. Conforme publicado pelo BNews, Lula aparece com 41%, Bolsonaro tem 32% e Ciro Gomes 9%. A pesquisa foi realizada por telefone e ouviu 2.000 pessoas entre os dias 22 e 24 de abril. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-04676/2022.

Conforme pesquisa presidencial na Bahia publicada pelo Genial/Quaest nesta quarta-feira (23), que ouviu 1140 eleitores no estado entre 16 e 19 de março por meio de entrevistas face-a-face,  o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com folga as intenções de votos no Estado, com 62% de preferência do eleitorado dentro do recorte da pesquisa. Jair Bolsonaro (PL) aparece atrás de Lula com 15%. Em terceiro lugar, vem Ciro Gomes (PDT), seguido do ex-ministro e ex-juiz Sergio moro (Podemos) que está empatado com André Janones (Avante) - ambos com 3%. A pesquisa ainda indicou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem a mesma intenção de Simonete Tebet (MDB), com 1%. Somados, todos os candidatos e candidatas apresentados na pesquisa representam 28% de intenções de votos conta os 62% apresentados pró-Lula. Além disso, 6% respondeu que vai votar Branco ou Nulo e 4% alegou indecisão. Margem de erro de 2.9 pts percentuais, e nível de confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral e protocolada sob o número BA-06141/2022 no dia 17/3/2022.

Conforme pesquisa Genial/Quaest realizada por meio de entrevistas face-a-face com 2.000 entrevistados entre os dias 10 e 13 de março de 2022, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões do país, para medir as intenções de voto para a presidência do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece a  frente, com 45% das intenções de voto no 1º turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 25%. Depois, aparecem os candidatos Ciro Gomes (PDT), com 7%, e Sergio Moro (Podemos), com 6% das menções. Em um cenário com maior número de candidatos, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), figura com 2% das intenções de voto, mesmo percentual do deputado federal André Janones (Avante). A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.  A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06693/2022.

O ex-presidente Lula (PT) teria chances de vencer no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje, segundo pesquisa da Quaest Consultoria encomendada pela Genial Investimentos. De acordo com o levantamento, Lula está com 45% da preferência do eleitorado, quatro pontos percentuais a mais do que a soma das intenções de voto dos demais concorrentes à Presidência. Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) está na segunda posição, com 23%. O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) é o terceiro colocado, com 9%. Em seguida aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%, o governador João Doria (PSDB), com 3%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Luiz Felipe d’Ávila (Novo) não pontuaram. Foram entrevistadas 2 000 pessoas na pesquisa, a primeira do tipo divulgada neste ano eleitoral de 2022. Nas simulações de segundo turno, Lula venceria os adversários por pelo menos 20 pontos percentuais de diferença. Contra Bolsonaro, marcaria 54% a 30%. Contra Moro, 50% a 30%. Os dados relativos ao primeiro turno foram colhidos na pesquisa estimulada, na qual é apresentada ao entrevistado uma lista de candidatos. Na espontânea (sem lista de candidatos), o petista está à frente de Bolsonaro, mas fica atrás dos indecisos. O resultado é o seguinte: 52% de indecisos, 27% para Lula, 16% para Bolsonaro e 1% para Moro e Ciro Gomes. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Sergio Moro se filiou ao Podemos. O ato ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para cerca de 2 mil pessoas. Ao lado da Presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR) e de dirigentes partidários, Moro assinou ficha de filiação ao partido pelo diretório estadual do Paraná. Em seu discurso, Moro iniciou falando sobre combate à corrupção, mas foi além. Ele falou sobre emprego, saúde, educação, combate à fome, meio ambiente, inclusão e enfrentamento à criminalidade. “Precisamos recuperar a ideia de que vivemos e dividimos o mesmo País, de que somos todos irmãos, amigos e vizinhos. Podemos até divergir em alguns assuntos, mas temos, como brasileiros, mais pontos em comum do que diferenças. Então nosso projeto é forte, é vigoroso, mas não é agressivo. Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça”, afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou  que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, Moro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro. A oitiva será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição. Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Na manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou - em pronunciamento no Ministério da Justiça , a demissão do cargo.  De acordo com informações do G1, a demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. Ao anunciar a demissão, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso. "Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro. Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência. "O grande problema é por que trocar e permitir que seja feita interferência política no âmbito da PF. O presidente me disse que queria colocar uma pessoa dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Realmente, não é papel da PF prestar esse tipo de informação", disse Moro. De acordo com Moro, ele disse para Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. Ele afirmou que Bolsonaro admitiu isso. "Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", revelou Moro. Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção. "Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou a pedido Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O documento é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado. Um projeto sobre o tema (PLS 166/2018) está na pauta da reunião de quarta-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Moro havia sido convidado a participar de uma audiência pública na CCJ, mas o debate, solicitado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi adiado. Além de Moro, eram esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.

Líderes da oposição protocolaram nesta quinta-feira (12) pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept, no mês de junho deste ano" (RCP 5/19). A série de matérias com o conteúdo do vazamento das supostas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores ficou conhecida como "Vaza Jato". Após a conferência de assinaturas do requerimento de criação da CPI, a Mesa Diretora da Câmara identificou 175 apoiadores, quatro a mais do que o necessário. Encabeçam o pedido, os líderes André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ - Oposição), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ - Minoria); Paulo Pimenta (PT-RS); Tadeu Alencar (PSB-PE); e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser lido em Plenário.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a afirmar que não foi parcial nem infringiu nenhuma lei em sua atuação como juiz na primeira instância na Operação Lava Jato. Ele falou nesta terça-feira (2) por sete horas e meia em audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados: de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias. Moro prestou esclarecimentos no Senado em 19 de junho. “Como juiz na Lava Jato sempre agi com correção, com base na lei, com base na imparcialidade, decidindo os pedidos apresentados, sem qualquer desvio. As minhas decisões já foram avaliadas nas instâncias superiores”, disse Moro. Segundo o ministro, a maioria (39%) de suas decisões foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) ou mesmo tornadas mais rígidas (25%). Os deputados queriam esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Além de mensagens entre outros procuradores membros da força-tarefa. Moro afirmou que não dirige nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato e que apenas acompanha o caso como vítima. “Minha opinião é que alguém com muitos recursos está por trás das invasões. O que existe é uma tentativa criminosa de invalidar condenações e evitar novas investigações”, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula. As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados. Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL - mas não falou com os jornalistas.

Em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares. — O foco dos projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave. Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos — ressaltou. São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança. “A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017.

Após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (04), o ministro da Justiça, Sérgio Moro afirmou, nesta quarta-feira (06), que "ninguém" deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas. "Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida", declarou. De acordo com informações do G1, a proposta do ministro, entre vários outros pontos, livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" ou para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem". De acordo com Moro, o projeto não prevê "licença para matar". Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, "está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente" com o texto apresentado.

A decisão do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pela operação Lava Jato, de aceitar assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro foi alvo de críticas do PT e de elogios da base do governo. Na última quinta-feira (1º), Moro esteve com o presidente eleito Jair Bolsonaro e declarou ter aceito o convite para a pasta que terá poderes ampliados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública unirá as atribuições do atual Ministério da Justiça e do Ministério da Segurança Pública (que havia sido separado neste ano pelo presidente Michel Temer), e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do sistema penitenciário. Para assumir o ministério, Moro precisará ser exonerado do cargo de juiz federal, como determina a legislação. O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que a decisão de Moro só torna “evidente” que o juiz jamais teve isenção em sua atuação na Lava Jato. “Duvido que alguma pessoa com senso crítico não esteja estarrecida diante desse absurdo”, afirmou. Para o deputado Delegado Waldir (GO), vice-líder do PSL, a escolha de Moro segue critérios de competência técnica. “Bolsonaro atende a vontade popular. Segue com critério técnico, de indicar pessoas técnicas e as mais capacitadas e habilitadas em cada área”, disse. Delegado Valdir afirmou que o PSL demonstrou, com a escolha de Moro, que a bandeira eleitoral de Bolsonaro pelo combate à corrupção está em prática. Segundo ele, Moro é “o Pelé do combate à corrupção”.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou na segunda-feira (29) que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento de casos da Operação Lava Jato, para ser ministro da Justiça ou para ocupar, quando surgir, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele informou que em breve vai conversar com o magistrado, que mora em Curitiba. Não disse quando será o encontro. Em entrevista exclusiva à TV Record, o presidente eleito destacou que seu governo terá uma “conversa harmônica” com o Judiciário. Bolsonaro contou que conversou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ontem (28), e terá novo encontro. “Todos nós somos responsáveis pela nação.” Ele afirmou que não pensa mais em ampliar o número  de ministros da Corte. Bolsonaro afirmou que irá visitar o presidente Michel Temer para agradecer as felicitações que recebeu. “Será a primeira pessoa que irei procurar”, disse. De acordo com ele, os dois meses finais do governo Temer vão ser da “mais perfeita harmonia”.

Durante pronunciamento no Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, no shopping Barra, em Salvador, o prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), elogiou o juiz federal Sergio Moro, homenageado durante o evento. “O maior expoente, o maior exemplo do trabalho e competência dessa operação [Lava Jato]. É um dos bons exemplos do cumprimento de serviço público no Brasil. Com sua atuação absolutamente independente, mostrou que no Brasil o Poder Judiciário está comprometido em combater a impunidade. Talvez esse seja ao maior legado da operação Lava Jato”, disse, Neto, ao saudar magistrado, que recebeu a Medalha do Mérito Tirdantes durante o simpósio.