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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.
— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.
Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.
— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.
Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.
O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.
Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.
Regra de transição
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.
A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.
Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
Fonte: Agência Senado
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirmou que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026, encerrando as especulações sobre uma possível indicação para a primeira suplência da candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao Senado.
Segundo o site Bahia Notícias, a declaração foi dada nesta segunda-feira (13) e reforça a permanência da parlamentar na disputa por mais um mandato na Câmara Federal. Com a decisão, Lídice mantém o projeto político do PSB na eleição proporcional e afasta, ao menos por enquanto, a possibilidade de integrar a chapa majoritária como suplente.
Com uma longa trajetória na política baiana, Lídice da Mata foi a primeira mulher eleita prefeita de Salvador, exerceu mandato como senadora e atualmente cumpre sua quarta passagem pela Câmara dos Deputados. Na eleição de 2022, conquistou mais de 113 mil votos, sendo mais de 51 mil apenas na capital baiana, desempenho que a colocou como a parlamentar mais votada do campo governista em Salvador.
A definição também repercute nas articulações para a composição da chapa ao Senado. Nos bastidores, um dos nomes cotados para ocupar a primeira suplência de Jaques Wagner é o do ex-prefeito de Salvador Edvaldo Brito, que conta com apoio de lideranças do PSD, incluindo deputados estaduais da legenda.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.
O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1344/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. A MP será enviada ao Senado.
Aprovada sem mudanças, a MP utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para pagar a subvenção até 31 de dezembro de 2026.
Os recursos irão para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz o pagamento segundo as regras das medidas provisórias 1340/26 e 1349/26.
Subsídios
A MP 1349/26 concede subsídio para amortecer o preço de importação do óleo diesel de uso rodoviário, inclusive com adesão facultativa de estados e Distrito Federal para evitar grandes impactos dos conflitos no Golfo Pérsico no abastecimento de combustíveis no Brasil.
Um subsídio menor havia sido criado pela MP 1340/26 desde 12 de março e com vigência até 31 de dezembro deste ano. Após o agravamento dos conflitos entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, o governo brasileiro editou a MP 1349/26 em abril, aumentando o subsídio por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A partir de 12 de março e até 6 de abril (um dia antes da MP 1349/26), produtores e importadores de óleo diesel que aderiram ao subsídio contaram com o ressarcimento de R$ 0,32 por litro importado ou produzido. Esse subsídio continuará até que se esgotem os R$ 10 bilhões da MP 1344/26 ou até 31 de dezembro, o que ocorrer primeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.
Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (24), em suas redes sociais, que deixará a liderança do governo no Senado. Na nota, Wagner informa que a decisão foi tomada, em comum acordo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje no Palácio da Alvorada.
"Acabei de ter uma ótima reunião com o Presidente @LulaOficial, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do Governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil", diz o comunicado.
No dia 18 de junho, a Polícia Federal realizou ação de busca e apreensão nas residências do senador em Brasília e Salvador. Os agentes acusam Jaques Wagner de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Em entrevista à Band News no mesmo dia, Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (18), uma operação de busca e apreensão envolvendo o senador Jaques Wagner (PT) no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
Durante as diligências, os agentes localizaram aproximadamente US$ 49 mil, equivalente a cerca de R$ 248,1 mil, em um quarto de hotel em Brasília utilizado pelo parlamentar durante suas estadias na capital federal. O valor foi apreendido e deverá ser objeto de esclarecimentos no decorrer da investigação, incluindo a apuração sobre a origem dos recursos.
Além do local em Brasília, a Polícia Federal também cumpriu mandados em um imóvel ligado ao senador em Salvador. Conforme as investigações, há apuração sobre uma suposta ligação entre familiares do parlamentar e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo a transferência de um apartamento avaliado em mais de R$ 2,4 milhões.
A expectativa é que Jaques Wagner se manifeste publicamente para apresentar esclarecimentos sobre os fatos investigados. O caso também deve ser acompanhado pelo Palácio do Planalto, incluindo discussões sobre a permanência do senador na função de liderança do governo no Senado.
O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira (12) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.
Ele assumiu o cargo deixado pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato de dois anos à frente da Corte. O ministro André Mendonça foi empossado na vice-presidência.
A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades dos Três Poderes. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.
A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).
O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.
Com a posse, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).
Ainda na noite de hoje, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 16 votos favoráveis e 11 contrários.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com a aprovação, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
A CCJ aprovou ainda um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias será levada para votação em plenário ainda hoje.
A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril. Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (29) pela Quaest mostra cenário inicial da disputa ao Senado na Bahia com liderança de Rui Costa, que aparece com 24% das intenções de voto, seguido por Jaques Wagner com 22%. Os números indicam vantagem dos dois primeiros colocados na corrida eleitoral para as duas vagas que estarão em disputa no estado em 2026.
Na sequência, o estudo aponta João Roma com 9% das intenções de voto, enquanto Angelo Coronel registra 6%. Delliana Ricelli aparece com 1% e Marcelo Santtana não pontuou. O levantamento também mostra que 22% dos entrevistados afirmaram votar em branco, nulo ou não pretendem votar, enquanto 16% disseram ainda não saber ou permanecem indecisos.
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Em 2026, cada estado elegerá dois senadores, dentro do sistema de renovação parcial do Senado Federal. As 27 unidades da federação possuem três representantes cada, e a eleição colocará em disputa 54 das 81 cadeiras existentes. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BA-03657/2026.
Durante agenda oficial realizada nesta sexta-feira (24) em Brumado, o senador da República Jaques Wagner chamou atenção ao utilizar uma expressão popular para destacar o avanço na área de saneamento básico do município. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do prefeito Fabrício Abrantes, além de outras autoridades.
Na ocasião, foi anunciada a autorização para a licitação da obra de esgotamento sanitário de Brumado e também da Vila Presidente Vargas, uma demanda histórica da população. Em seu discurso, Wagner fez referência a entraves de gestões anteriores que impediram o avanço do projeto ao longo dos anos.
“Vocês desenterraram aqui uma cabeça de bode que estava enterrada aqui, que era o saneamento”, afirmou o senador Jaques Wagner. Em tom bem-humorado, ele reforçou a ideia de dificuldade histórica: “Era uma cabeça de burro enterrado, todo mundo dizia que ia fazer, ninguém fazia. O cara chegou logo no início do mandato e desenterrou, e o saneamento vai sair”.
A declaração foi interpretada como um reconhecimento à articulação entre o Governo do Estado e a atual gestão municipal, que resultou na autorização de uma das obras mais aguardadas pela população de Brumado. O investimento promete transformar a realidade sanitária da cidade, trazendo impactos positivos para a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.
Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (14) pelo instituto Futura em parceria com a Apex aponta um cenário de segundo turno em que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No levantamento, o parlamentar registra 48% das intenções de voto, enquanto o atual chefe do Executivo soma 42,6% na simulação estimulada entre os dois nomes.
O estudo foi realizado com 2.000 entrevistados em todo o país, entre os dias 7 e 11 de abril, por meio de entrevistas telefônicas assistidas por computador. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, conforme informado pelo instituto responsável pelo levantamento.
Ainda de acordo com os dados divulgados, o levantamento foi custeado com recursos próprios e está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-08282/2026, atendendo às exigências legais para divulgação de pesquisas eleitorais no país.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de nota.
“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O União Brasil oficializou, na noite desta segunda-feira (30), o nome de ACM Neto como pré-candidato ao governo da Bahia, em um evento político realizado em Feira de Santana. A iniciativa marca o início da articulação da legenda para a disputa eleitoral no estado.
Durante o encontro, também foi apresentada a composição inicial da chapa, que terá como pré-candidato a vice o prefeito de Jequié, Zé Cocá. Pela legislação eleitoral, o gestor deverá se afastar do cargo dentro do prazo previsto para disputar o pleito, com a sucessão sendo assumida pelo vice-prefeito do município.
Além disso, foram anunciados os nomes que devem concorrer ao Senado na mesma aliança política, incluindo um candidato à reeleição e outro representante de um grupo que volta a se alinhar ao projeto liderado por ACM Neto.
O evento reuniu lideranças políticas, prefeitos e parlamentares, consolidando o movimento de fortalecimento da base de oposição no estado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial.
Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira e enviado com urgência para o Plenário.
Ela se comprometeu a fazer, no âmbito da CE, uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. De acordo com a relatora, “nenhuma emenda será jogada no lixo”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre lembrou que o texto foi construído a várias mãos, em um esforço para que pudesse ser aprovado na melhor versão de consenso pelos parlamentares.
O texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024).
Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a CE fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes da apresentação do plano pelo governo.
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL)
Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.
“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.
Em nota divulgada ontem (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.
Em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, nesta segunda-feira (2), o Congresso Nacional deu início aos trabalhos legislativos de 2026. Entre as prioridades apresentadas pelos três Poderes estão o fim da escala 6x1, medidas de proteção ao meio ambiente, combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, o projeto da dosimetria de penas, a questão da segurança pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, com participação do presidente da Câmara, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; além de deputados, senadores e ministros.
Em seu discurso, Davi Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo político e institucional para o país e afirmou que o Poder Legislativo é a “expressão maior da representação democrática do povo”.
A disputa eleitoral deste ano na Bahia ganha novos contornos com a confirmação de que dois nomes de peso da política estadual estarão na corrida por vagas no Senado Federal. O movimento envolve os ex-governadores Rui Costa e Jaques Wagner e consolida a estratégia do grupo político liderado pelo Partido dos Trabalhadores, que também aposta na reeleição do governador Jerônimo Rodrigues e no fortalecimento da aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente à frente do Ministério da Casa Civil, Rui Costa anunciou que deixará o cargo no fim de março para se dedicar à campanha ao Senado. A confirmação ocorreu no sábado (24), durante agenda institucional no município de Maracás, no sudoeste baiano, onde participou de inaugurações e da entrega de obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues.
Ao falar com jornalistas, Rui Costa confirmou a composição da chapa majoritária e destacou a experiência política dos nomes envolvidos. Segundo ele, a candidatura ao Senado será construída em conjunto com Jerônimo Rodrigues, que disputará a reeleição ao Governo do Estado, e com o senador Jaques Wagner, que também buscará renovar seu mandato.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.
“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.
“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.
O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.
Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.
“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que unifica a idade máxima para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o país. A proposta fixa o limite de 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações, eliminando divergências entre estados, onde hoje as exigências variam entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/202 segue agora para sanção.
O texto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele alterou o ponto referente à verificação da idade, que agora deverá ocorrer na data de publicação do edital, e não na inscrição do concurso, como constava originalmente. A mudança foi feita por meio de emenda de redação.
“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também elogiou a iniciativa, destacando a capacidade física e profissional dos brasileiros nessa faixa etária. “Essa matéria é importante. Há um aumento da sobrevida dos brasileiros. Uma pessoa de 35 anos é capaz de assumir um lugar na polícia ou no corpo de bombeiros”, avaliou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto enviado pelo governo que, segundo ele, enfraquecem o combate ao crime organizado.
“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, acrescentou.
Lula declarou que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, a maior integração entre as forças de segurança e a ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
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