#sema

A Bahia dá mais um passo importante para se tornar referência na economia de baixo carbono. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei que institui a Política e o Programa de Transição Energética do Estado da Bahia (Protener), consolidando as bem-sucedidas iniciativas, lideradas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), no caminho do desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis. De acordo com o secretário da Sema, Eduardo Sodré, a aprovação mostra o alinhamento e importância em torno da transição energética. “O Protener marca o início de uma nova etapa, reafirma o compromisso do Governo da Bahia com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável. Agora, nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, reforçando, ainda mais, nossa liderança no setor de energias renováveis, com inclusão social, a inovação tecnológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa”.

A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco realizou nesta terça-feira (15) uma operação em Caetité, no sudoeste baiano, que resultou no resgate de aves silvestres, muitas delas ameaçadas de extinção, além da fiscalização de criadouros de passeriformes. A ação, conduzida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a ONG Animalia, também incluiu a apuração de denúncias e atividades de sensibilização ambiental na região. A operação faz parte de um esforço contínuo para preservar a biodiversidade e intensificar a fiscalização de criadores amadores de aves. Frederico Santos, coordenador de Fauna da FPI e técnico ambiental do Inema, destaca que a criação irregular de animais silvestres é uma das maiores preocupações. 'Conversamos com a população sobre o papel crucial desses animais na natureza, como a dispersão de sementes realizada pelas aves,' explica Santos. Quando retirados de seu habitat natural, eles deixam de cumprir suas funções ecológicas, causando um impacto direto no equilíbrio ambiental. "Além das condições inadequadas de cativeiro, como gaiolas pequenas e ambientes insalubres, muitos animais resgatados sofrem maus-tratos, especialmente aqueles capturados para o comércio ilegal. Durante as operações, vários animais são encontrados feridos ou em péssimo estado de saúde. Em áreas rurais, onde é comum manter pássaros em cativeiro, o problema se intensifica, sobretudo pela captura para fins comerciais”, explica o servidor do Inema. A participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também desempenha um papel crucial na operação. Segundo o policial rodoviário Marcos França, as rotas de tráfico de animais no estado da Bahia são constantemente monitoradas. 'Nosso foco é impedir o transporte ilegal de animais, especialmente aqueles destinados a outras regiões do país. Identificamos rotas que conectam o Nordeste ao Sudeste, frequentemente utilizando feiras livres para a comercialização dos animais', explica França. A operação também tem como objetivo corrigir irregularidades em criadouros legalizados. Além de autuar os criadores fora da lei, a FPI se dedica à conscientização da população, destacando a importância de manter animais silvestres somente com as licenças adequadas, evitando assim a criação ilegal e o comércio clandestino.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a Bahia registrou uma expressiva redução de 52,4% no desmatamento do bioma Cerrado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse resultado reflete a eficácia das operações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o apoio estratégico da Polícia Militar Ambiental da Bahia. Ao longo desses 11 meses, foram realizadas sete grandes operações, além de diversas ações pontuais desencadeadas por denúncias. Essas operações abrangeram 54 municípios, demonstrando o compromisso do estado com a preservação de seu patrimônio natural e destacando a eficiência das estratégias adotadas para conter a degradação ambiental na região. As fiscalizações intensivas fazem parte do programa Pacto pelo Cerrado, uma política pública voltada para a implementação de ações prioritárias que visam à redução do desmatamento ilegal e à promoção do desenvolvimento sustentável. "O programa, que se estende de 2023 a 2027, alinha diretamente as operações de fiscalização aos seus objetivos de governabilidade e sustentabilidade", afirmou Eduardo Mendonça Sodré Martins, secretário da Sema.

Os produtores rurais baianos podem realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) de forma gratuita no site do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (www.seia.ba.gov.br). De acordo com o Novo Código Florestal brasileiro, a inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais que não estejam inseridos no Plano de Desenvolvimento Urbano do Município (PDDU) onde estão localizados. Em 31 de dezembro deste ano acaba o prazo dos perdões que o Código Florestal concedeu àqueles produtores quem têm impacto ambiental em imóvel rural praticado até 22 de julho de 2008. Para os demais, a inscrição é permanente e pode ser realizada em qualquer período do ano. Na Bahia, a inscrição é disponibilizada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os municípios, de forma gratuita para imóveis de até quatro módulos rurais. A expectativa é receber cerca de 800 mil cadastros ambientais nos próximos 12 meses. Além da valorização das terras, a inscrição no cadastro facilita o acesso a linhas de crédito. A ação ainda viabiliza o aumento no limite de crédito para custeio (que varia entre 15% e 30%, com juros menores que os praticados no mercado) e a liberação do manejo florestal das áreas devidamente cadastradas.