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O seguro-desemprego já pode ser integralmente solicitado pela internet por meio do Portal Emprega Brasil. Desenvolvida pela Dataprev, a iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (19), em Brasília, em cerimônia realizada no auditório do Ministério do Trabalho. A ferramenta deve trazer mais eficiência na prestação de serviços públicos, além de reduzir custos e oferecer mais comodidade aos trabalhadores de todo o País. A informatização integral do serviço também deve aumentar a capacidade de atendimento mensal de trabalhadores em busca do benefício – hoje, a média é de cerca de 600 mil requerimentos por mês. Além disso, o prazo para o recebimento do auxílio, de 30 dias, passará a valer a partir da solicitação feita pela internet.O pedido do seguro-desemprego já podia ser feito pela internet desde novembro do ano passado, mas a validação dos dados do trabalhador deveria ser realizada presencialmente, em um posto de atendimento. A partir de agora, o processo pode ser concluído de maneira remota, desde que as informações estejam corretas e não haja nenhum tipo de pendência.
Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13), que, a partir de 2019, motoristas pagarão o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) com redução média de 63,3%. O valor da redução, no entanto, dependerá do tipo de veículo. De acordo com a medida aprovada, automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores, máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão a tarifa reduzida de R$ 41,40 para R$ 12 - uma redução de 71%. Já o seguro de ônibus, micro-ônibus e lotações sofrerão uma redução de 79%. Motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, terão o menor percentual - redução de 56%. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do DPVAT. O excesso, conforme explicou a pasta, é consequência das ações de combate à fraude que levaram a uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.