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Desde a última segunda-feira (20/7), está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.
A medida entrou em vigor 60 dias após a data de sua publicação, 21 de maio de 2026, fortalecendo a resposta do Estado brasileiro a uma realidade que afeta a liberdade, a segurança, a saúde mental, a participação pública e a dignidade de meninas e mulheres.
O decreto tem como fundamento legal a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que disciplina a responsabilidade de provedores por conteúdo publicado por terceiros, detalha deveres de prevenção, remoção, transparência e resposta que passam a valer para plataformas digitais.
O que é considerado violência digital?
O decreto define violência contra mulheres em ambiente digital como qualquer crime ou ato ilícito, motivado pela condição de ser mulher, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, político ou econômico, incluindo danos patrimoniais, quando cometido, incentivado, facilitado ou agravado pelo uso de tecnologias digitais.
Você provavelmente já conhece a busca reversa de imagem como uma opção para encontrar fotos semelhantes na internet ou localizar produtos usando imagens. Na verdade, ela pode fazer muito mais do que isso, principalmente em relação à sua segurança online. Com essa técnica de busca avançada, você pode se proteger de golpes e ameaças digitais que não seriam tão fáceis de detectar de outra forma.
Vamos discutir como ela contribui para a sua segurança contra diferentes ameaças cibernéticas.
Ajuda a reconhecer perfis falsos em redes sociais.
Sabe de onde vêm a maioria das ameaças? Em muitos casos, perfis falsos em redes sociais. Isso mesmo. Eles são frequentemente usados em golpes porque contas falsas conseguem facilmente ganhar a confiança das pessoas ao parecerem reais. No entanto, você pode descobrir a verdade por trás deles e se proteger.
Como? Fazendo uma pesquisar por imagem pelas fotos do perfil. Isso permite verificar onde mais a mesma foto aparece online. Dessa forma, você pode determinar se a imagem foi roubada da identidade de outra pessoa, obtida de um banco de imagens ou se é genuína. Assim, você pode evitar interagir com uma conta que parece ser de golpistas.
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