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Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal".

Um acidente registrado na manhã desta quinta-feira (14) resultou na morte de um trabalhador de 39 anos em uma pedreira localizada na comunidade de Riacho da Torta, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina.

Segundo informações apuradas pelas autoridades, o homem, identificado como Paulo Ferreira Vieira, realizava atividades no local quando ocorreu um deslizamento de pedras na área da pedreira. A vítima acabou ficando soterrada e morreu ainda no local antes da chegada do socorro.

O delegado Fábio Lago informou que as primeiras análises indicam que o caso foi provocado por um acidente durante o trabalho. “Infelizmente, foi uma fatalidade, um acidente. Houve um deslizamento e ele ficou soterrado”, declarou.

Apesar da suspeita inicial de acidente, a Polícia Civil registrou o caso como “morte a esclarecer”, procedimento utilizado para aprofundar a investigação e confirmar oficialmente as circunstâncias da ocorrência, além de apurar se todas as normas de segurança eram devidamente cumpridas pela empresa responsável.

Conforme apurado pelo Agora Sudoeste, a pedreira possui licença ambiental para funcionamento. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do episódio.

O Sindicato dos Mineradores da Bahia (Sindmine) divulgou uma nota de posicionamento nesta terça-feira (7) cobrando transparência da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) após um acidente grave ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, na Unidade de Concentração de Urânio (URA), em Caetité, no sudoeste baiano.

De acordo com o sindicato, um trabalhador caiu em uma célula do setor de extração e entrou em contato direto com solvente, resíduos radioativos de urânio, cloreto e ácido sulfúrico. O Sindmine relata que o funcionário sofreu exposição significativa nos braços e no quadril, contrariando a versão interna da empresa, que teria minimizado o caso como “pequenas escoriações”.

A entidade sindical critica a ausência de um comunicado público por parte da INB, apontando que a empresa tem se limitado a notas internas e esclarecimentos informais. “A falta de transparência compromete a responsabilidade pública da empresa perante trabalhadores, sociedade e órgãos reguladores”, afirma a nota.

O sindicato também denuncia que o serviço estava sendo executado sem a necessária Licença de Trabalho (LT) e sem avaliação de risco em área crítica, o que representa uma falha grave nos protocolos de segurança. Além disso, a Brigada de Emergência não teria sido acionada sob a justificativa de que “não se tratava de uma emergência”.