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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), em parceria com a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFaz), concluiu mais uma fase da Operação Feira, voltada ao combate à sonegação fiscal nas rodovias estaduais e federais da região norte do estado.

A ação foi realizada entre os dias 11 e 15 de maio e resultou na fiscalização de 841 veículos de carga que circulavam por importantes corredores rodoviários da Bahia. Durante as abordagens, foram identificadas irregularidades fiscais em 29 ocorrências, gerando notificações emitidas pelas equipes responsáveis pela operação.

Os trabalhos contaram com a participação de 14 policiais militares da CIPFaz e sete servidores da SEFAZ, que atuaram nas rodovias BR-116, BR-242, BA-052 e BA-502. Além das fiscalizações nas estradas, as equipes também realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais situados em municípios da região norte baiana.

Segundo os órgãos envolvidos, a operação tem como objetivo fortalecer o controle tributário, combater práticas de evasão fiscal e garantir maior equilíbrio concorrencial entre empresas que atuam regularmente no estado. A iniciativa também busca ampliar a arrecadação estadual e assegurar maior transparência nas operações comerciais e de transporte de mercadorias.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os contribuintes do IPVA sobre um site fraudulento, com aparência similar à de sua página oficial, onde é falsificada a emissão do documento de arrecadação do imposto, e gerado um pix “fake” para pagamento. De acordo com a Sefaz-Ba, com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), no mês passado site similar foi coibido e saiu do ar, mas há uma nova versão da página na web, que também já vem sendo alvo de providências por parte da polícia. Os contribuintes devem buscar informações e serviços relacionados ao IPVA no endereço oficial da Sefaz-Ba, o www.sefaz.ba.gov.br. Na página, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto. Outra opção segura é o portal do governo baiano, o ba.gov.br. Neste caso, o contribuinte pode emitir o DAE e pagar via pix o licenciamento integrado, que inclui, além do imposto, o licenciamento e eventuais multas. É possível ainda fazer o pagamento do IPVA, ou do licenciamento integrado, nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Mais de 424 mil motoristas estão com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inadimplente na Bahia. Segundo informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o número equivale a 21,7 % da frota tributável do estado. A dívida é de R$ 82 milhões. Conforme a Sefaz, o número de individados, até setembro deste ano, é 3,7% maior que o aculado total de 2017, quando a quantidade de inadimplentes foi cerca de 18% da frota tributável. Segundo o órgão, a falta de recolhimento no prazo regulamentar sujeita à multa de 60% (sessenta por cento) do valor do imposto. Contudo, a multa é reduzida em 70% (setenta por cento) se o débito for pago antes do ajuizamento da execução fiscal. Se não estiver com o licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo a Sefaz, atualmente, a Bahia tem 1.952.503 milhão de veículos tributáveis. Destes, 286.805 mil são carros e 137.694 mil motocicletas com dívida do IPVA.