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A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realiza entre os dias 25 e 27 de março uma capacitação voltada à rede socioassistencial do município. Com o tema “Rede em ação: estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil”, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

A formação tem como principal objetivo capacitar os trabalhadores da rede socioassistencial e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para identificar, prevenir e enfrentar situações de trabalho infantil. Além disso, a capacitação pretende ampliar o conhecimento sobre a legislação vigente, os fluxos de atendimento e as estratégias de atuação conjunta, garantindo a proteção integral e a efetivação dos direitos desse público.

Durante os três dias de programação, os coordenadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS); dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); os agentes do Cadastro Único e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), os conselheiros tutelares, os agentes comunitários de saúde, psicólogos, assistentes sociais, advogada, orientadores sociais e  facilitadores  de oficinas terão acesso a palestras e momentos de troca de experiências, promovendo o alinhamento das ações e o fortalecimento da atuação em rede.

A rede socioassistencial é composta por serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atuam na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Brumado, integram essa rede os equipamentos públicos da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis pela proteção social básica, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que atuam na proteção social especial, além de serviços como o SERAFA.

Também fazem parte da rede os órgãos de garantia de direitos, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, especialmente por meio das varas da infância e juventude. A articulação ainda envolve outras políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, habitação, trabalho e renda, consolidando uma atuação intersetorial no atendimento às famílias.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) em Brumado prepara-se para realizar uma importante ação em prol das famílias cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Na próxima sexta-feira, das 07h às 11h30, a SESOC estará distribuindo leite nas escolas e creches designadas para a retirada, conforme informações disponíveis na imagem oficial do evento. A iniciativa visa beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando o acesso a um alimento fundamental para a nutrição, especialmente de crianças. A distribuição será feita mediante a apresentação do documento do responsável e da criança, garantindo a transparência e a segurança do processo. As escolas e creches designadas para a retirada do leite são: Ayrton Viana, Alisson Patrick, Irmãos Ricardo, Pequeno Polegar, Mariany Vitória, Eny Mafra, Maria Iranildes, Roberto Santos, Suzana Guimarães, Natanael Ribeiro e Élcio Trigueiro. A estratégia visa atingir diversas localidades do município, facilitando o acesso das famílias beneficiadas.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, torna pública a relação dos estudantes aptos a receberem a Bolsa Estudantil, haja vista terem atendidos os critérios estabelecidos no Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior - PAEES, instituído pela Lei nº 1.810, de 28 de setembro de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 5.011 de 2017.  No período estabelecido para reabertura de novos cadastros, 41(quarenta e um) estudantes realizaram as inscrições on-line e 38 (trinta e oito) entregaram os documentos comprobatórios. Desse total, 17(dezessete) estavam fora do perfil, devido renda ultrapassar valor estabelecido e/ou existência do curso neste município. Assim sendo, 21(vinte e um) estudantes se encaixaram no perfil do Programa e 10 (dez),baseado na menor renda, foram inseridos nas vagas existentes, vide relação. Para receber a Bolsa Estudantil, os 10 (dez) estudantes aptos e/ou seus responsáveis deverão entregar: comprovante de matrícula do atual semestre; 01(uma) foto 3x4 e; comprovante de conta bancária do Banco Brasil, no seguinte endereço: Sala de Treinamento da Prefeitura, no dia 16 de agosto, das 15h30 a 15h50 - entrega da documentação -  e 16h reunião com o prefeito e membros do Conselho de Acompanhamento do Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior. Confira a lista abaixo:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, por meio da Equipe da Vigilância Socioassistencial, realiza visitas técnicas aos equipamentos da assistência social, CRAS e CREAS, para orientações sobre o preenchimento e também monitoramento dos dados referente aos Relatórios de Acompanhamento Físico – RAF e Relatórios Mensais de Atendimentos – RMA. As visitas têm como objetivo, além de orientações e monitoramento, coletar informações para atualização do Diagnóstico Socioterritorial e Plano Municipal de Assistência Social - PMAS. O setor da Vigilância Socioassistencial vinculado à SESOC, tem como atribuição a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como, de informações relativas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, firmou Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE de Brumado.  Na ocasião estiveram presentes, o Prefeito Engº. Eduardo Vasconcelos, Sra. Ednéia Ataíde – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Solidade Brandão - Presidente da APAE e Denise Alves - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Os recursos na ordem de R$25.958,40 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), são oriundos da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no âmbito da Proteção Social Especial, Piso Transitório de Média Complexidade - PTMC e serão repassados em duas parcelas de R$12.979,20 (doze mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), sendo a prestação de contas da primeira parcela requisito imprescindível para o repasse da segunda. Também foi renovado o Termo de Convênio 01/ 2019, repassado em parcelas de 763,47(setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) perfazendo um valor anual de R$9.161,64 (nove mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referente a Subvenção, autorizada pela Lei Municipal nº 1.160 de 06 de dezembro de 1996. De acordo Sra. Ednéia Ataíde houve todo o empenho da SESOC, referente a transição para o Termo de Fomento e, consequentemente, a forma de prestação de contas a fim de viabilizar a transferência dos recursos, devendo estes serem aplicados conforme definição no Termo e Plano de Trabalho/Aplicação apresentado pela APAE, o quais damos publicidade para atender o estabelecido no Anexo A, da Resolução 1.381/2018 – Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A Presidente da APAE comemorou o ato destacando a importância da ação e sua relevância na ampliação dos serviços/atividades ofertados aos alunos da instituição e seus familiares” e a Presidente do Conselho destacou a discussão e aprovação do no âmbito do CMAS para o devido repasse dos recursos, sinalizando a importância do monitoramento do referido Conselho quanto a execução do Plano de Trabalho da APAE.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Chico Xavier, realizou nos dias 08 e 09 de março palestras em alusão ao Dia 08 de Março, para as assistidas da Associação das Mulheres para a Paz Mundial – AMPM e  o Centro Espirita Viveiro de Luz, com o objetivo de promover espaços de diálogos e reflexões acerca da realidade em que as mulheres se encontram e, a partir disso, assumir transformações cotidianamente, se fortalecerem e através desta nova postura, lidar com as dificuldades que faz parte de suas vidas, sem perder o ânimo, a energia, a alegria, a força e a criatividade, para que seus sonhos e projetos possam, realmente, acontecer, além de informar sobre os serviços prestados pela equipe.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC -, em Brumado, recebeu no final do mês de agosto visita das técnicas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS: Maria Edevirgens Silva Soares e Rosângela Carvalho Teixeira. A atividade teve como objetivo verificar a execução da proposta do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, referente ao ano de 2017. Na ocasião, pela secretária, coordenadora do PAA no município e da vigilância socioassistencial, foram apresentadas todos os documentos do referido programa, os quais estão devidamente arquivados, conforme orientação, tendo as técnicas aprovado o material, fazendo elogio da condução do programa, no município.  Na oportunidade, salientaram que, o município deverá aguardar a abertura da nova proposta, pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sesoc, por meio da Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite, informa à população brumadense que a partir desta terça-feira (21) haverá o retorno do programa. O município faz a distribuição de 1.000 (mil) litros de leite por dia, para as crianças de 02 a 07 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nas escolas e creches cadastradas no Programa e  inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Salienta-se que, devido às questões de ordem burocrática, a Associação dos Pequenos Produtores de Leite, não pôde fornecer o alimento no período de junho/2018 a meados de agosto de 2018.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Chico Xavier, realizou palestra no dia 11/07/2018, no CRAS Yolanda Pires, para os adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com o tema: Avanços e Retrocessos dos 28 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O CREAS Chico Xavier oferta serviço especializado para atendimento e proteção as pessoas vítimas de violências, tendo como público alvo: crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua, bem como adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Desde sua implantação, em abril de 2009, a equipe atendeu 1589 casos de violação de direitos e destes, 798 são contra crianças e adolescentes, correspondendo a 50,22% dos casos. O ECA veio para garantir que estas crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados por lei, fazendo com que este percentual seja reduzido.