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O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Alegações

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

A administração municipal de Brumado apresentou um projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social, como parte do processo de modernização da estrutura administrativa do município. A proposta altera a legislação que organiza o Poder Executivo, com o objetivo de instituir uma pasta específica voltada à comunicação institucional e à relação direta com a sociedade.

De acordo com o texto, a nova secretaria será responsável por centralizar e coordenar as ações de comunicação do governo municipal, abrangendo áreas como assessoria de imprensa, publicidade oficial, relações públicas, cerimonial, marketing institucional e comunicação digital. A medida busca dar maior organização ao fluxo de informações oficiais e ampliar o acesso da população aos atos e serviços da administração pública.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Fabrício Abrantes destaca que o município enfrentou, ao longo dos anos, limitações na área de comunicação, especialmente diante da expansão das mídias digitais e das novas plataformas de informação. A criação da Secom, segundo o Executivo, representa um passo necessário para alinhar a gestão pública às demandas tecnológicas atuais.

O projeto detalha ainda a estrutura organizacional da nova secretaria, com a previsão de cargos estratégicos e funções técnicas para viabilizar o funcionamento da pasta. A implantação da Secom deverá ocorrer de forma gradual, respeitando o planejamento administrativo e a disponibilidade de recursos orçamentários.

A proposta também autoriza a futura secretaria a estabelecer parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, em âmbito local, nacional ou internacional, com o objetivo de aprimorar as políticas de comunicação e fortalecer a transparência institucional.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou na tarde desta terça-feira (7) que está deixando o comando da pasta por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pimenta está no cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2023. Em seu lugar, assumirá o publicitário baiano Sidônio Palmeira. "O presidente tem uma leitura muito precisa de que nós tivemos uma primeira fase do governo, que foi uma fase de reconstrução, uma fase de reposicionamento dos programas, das ações do governo. E, a partir de 2025, vamos entrar em uma fase nova do governo, que é aquilo que a gente chama do período da colheita, dos resultados. E o presidente quer ter à frente da Secom uma pessoa que tenha um perfil diferente do que eu tenho. Um profissional de comunicação, uma pessoa que tenha experiência, que tenha talento, criatividade, capacidade de poder exercer essa tarefa e coordenar essa política de comunicação do governo no próximo período", afirmou Pimenta, em seu gabinete, em anúncio a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. A troca já estava decidida, mas foi sacramentada em conversa entre Lula e Pimenta durante a manhã, conforme agenda oficial do presidente. A atual equipe de Pimenta já está fazendo a transição com os indicados do futuro ministro. Na secretaria executiva da pasta, segundo cargo mais importante, o também publicitário Thiago César assumirá no lugar do advogado Ricardo Zamora. Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jacques Wagner. Palmeira vai tomar posse no cargo no início da semana que vem, em cerimônia no Planalto. "Eu vou fazer o máximo possível para informar e manter a transparência que esse governo tem. Eu faria até um paralelo, que é um segundo tempo que estamos começando", afirmou Sidônio, em suas primeiras palavras como futuro ministro. "O governo fez muito durante esse período, esses dois anos, e este é o nosso desafio", acrescentou o publicitário, que garantiu ainda que terá uma relação próxima com a imprensa.