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A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) já conta com o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. A medida foi instituída com a publicação, nesta terça (12), de uma portaria no Diário Oficial do Estado que orienta como a SEC e suas unidades devem atuar para acolher vítimas, apurar denúncias, prevenir e combater assédios e violências de diversas formas contra estudantes, professores e funcionários diretos e indiretos do órgão. O corregedor da SEC, Ronaldo Botelho Gomes, explica que a política estabelece, entre outros pontos, um protocolo de atendimento com orientações para o acolhimento e escuta das vítimas e o fluxo de denúncia e apuração na própria Corregedoria. “Define o que o órgão vai fazer, o que cada escola vai fazer”, diz. O papel preventivo dado à Corregedoria pelo programa também é destacado. “Após a publicação no Diário Oficial, o próximo passo agora é divulgar e difundir a portaria, levar o programa ao conhecimento dos NTEs (Núcleos Territoriais de Educação) e à direção das escolas. A Corregedoria tem o papel de divulgar e formar para que toda a rede tenha meios de denúncias casos de assédio e violências”, afirma o corregedor.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre, nesta terça-feira (18), as inscrições para o sorteio de mais de 14 mil vagas para 44 cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional e Tecnológica na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio, distribuídos em 103 municípios. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de junho, exclusivamente pelo Portal Educação (www.educacao.ba.gov.br). O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, o sorteio eletrônico acontecerá no dia 28 de junho, com divulgação dos resultados no mesmo dia. Este sorteio será realizado apenas para turmas com 35 ou mais inscritos. Os candidatos das turmas com menos inscritos terão suas inscrições preservadas para a segunda fase do processo seletivo, cuja inscrição ocorrerá de 3 a 14 de julho, com sorteio eletrônico de vagas previsto para o dia 15 de julho e divulgação dos resultados no mesmo dia. Podem participar do processo seletivo estudantes que concluíram o Ensino Médio e suas modalidades em instituições de ensino da rede pública de Educação, incluindo as municipais, estadual ou federal. Também podem se candidatar estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em instituições filantrópicas ou em instituições privadas na condição de bolsistas integrais. Os cursos disponíveis para inscrição incluem Administração, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Edificações, Segurança do Trabalho, Análises Clínicas, Finanças, Enfermagem, Logística, Recursos Humanos, Serviços Jurídicos, Informática, Gastronomia, Química, Biotecnologia e Saúde Bucal, entre outros. Os contemplados no sorteio deverão efetivar sua matrícula na unidade escolar para a qual foram selecionados, no período de 17 a 19 de julho. O candidato deverá estar munido com a documentação necessária, que inclui a via original do Histórico Escolar e vias originais e cópias legíveis do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência recente (como contas de água, luz, telefone, gás encanado, internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada.

Cronograma do processo seletivo:

1ª Etapa

Inscrições: 18/06 a 27/06/2024

Sorteio Eletrônico: 28/06/2024

Divulgação do resultado: 28/06/2024

2ª Etapa

Inscrições: 03 a 14/07/2024

Sorteio Eletrônico: 15/07/2024

Divulgação do resultado: 15/07/2024

Matrícula dos candidatos contemplados: 17 a 19/07/2024

Convocação dos candidatos do cadastro reserva: 22 a 23/07/2024

Início das aulas 2024.1: 24/07/2024

Com o intuito de facilitar a construção de metodologias apropriadas para o contexto tecnológico e possibilitar a inclusão digital, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) - através do Projeto Conectar para Educar - entregou, nesta segunda-feira (18), 148.804 tablets a estudantes do 2º ano do Ensino Médio de toda Bahia. O investimento foi de R$ 159.815.496. Em Ilhéus, no Sul da Bahia, o ato de entrega ocorreu no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Árleo Barbosa, com a presença da secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, além de professores, estudantes e gestores de sete escolas do município. Os equipamentos, que já vêm com chips ativados e diversos aplicativos para estudos instalados, permitem aos estudantes conectividade; acesso a um formato híbrido de ensino; e possibilidades de criação e colaboração, além de acesso à informação de maneira flexível e conveniente, em tempo real. O tablet é de uso individual, pessoal e exclusivamente pedagógico, sob a orientação dos professores, razão pela qual há bloqueios para sites e aplicativos que não sejam pedagógicos ou indicados pelas áreas pedagógicas da SEC. A secretária Adélia Pinheiro ressaltou a importância dessa tecnologia no processo de ensino e aprendizagem. “São equipamentos com conectividade que dispõem de aplicativos e aplicações já instaladas, todas elas de uso pedagógico e, também, professores qualificados para a utilização. A SEC coloca o Estado na vanguarda, em uma posição que é de adequação e cumprimento à legislação, que prevê educação digital na Educação Básica. Alcançamos, com essa segunda fase, quase 149 mil estudantes. Na fase seguinte, atenderemos as salas de aula para que os professores também tenham acesso e avancemos”.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realiza, nestas terça e quarta-feira (25 e 26), a matrícula para os classificados no sorteio eletrônico dos cursos técnicos de nível médio, na modalidade subsequente, ou seja, para quem já concluiu o Ensino Médio e quer voltar a estudar. Foram ofertadas  9.765 mil vagas distribuídas em 40 cursos, que ocorrerão nos Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP), além de unidades compartilhadas na capital e em 77 municípios, distribuídos em 24 Territórios de Identidade do Estado. Os classificados de acordo com o número de vagas por unidade ofertante deverão comparecer à unidade escolar para as quais concorreram à vaga, munidos de documentos como originais e cópias do histórico escolar, cédula de identidade, CPF e comprovante de residência com data recente. De acordo com o edital, a convocação dos candidatos do cadastro de reserva será nos dias  27 e 28/07/2023 e as aulas serão iniciadas no dia 31 de julho. A lista dos contemplados no sorteio eletrônico está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) já arrecadou, até o momento, 60 toneladas de alimentos para a Campanha Bahia sem Fome. Somente nesta terça-feira (2), duas toneladas de itens alimentícios foram doadas  ao Programa Bahia sem Fome. Os alimentos - não perecíveis - serão entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social. Todas as 1.065 escolas da rede estadual de ensino são pontos de arrecadação para o público externo. A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, frisou a importância da participação da SEC na ação. “Somos a maior rede de arrecadação nos 417 municípios. E nossa união e nosso engajamento nos trazem números significativos apresentados pela SEC. E isso é digno de orgulho e de agradecimento a todos que estão empenhados nessa campanha. Vamos continuar sensibilizando e mobilizando nossos colegas, amigos e familiares para ampliar ainda mais essa arrecadação pela Bahia sem Fome”. A principal meta do Bahia Sem Fome é promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária. Podem ser doados alimentos não perecíveis (exceto sal), como arroz, feijão, açúcar, óleo, farinha, macarrão, café, leite em pó, flocos de milho e tapioca. As ações estão mobilizando todas as áreas do governo estadual e contam com a parceria de uma rede de equipamentos públicos e integrados, envolvendo municípios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, religiosas, sindicais, culturais e educacionais do campo e da cidade.

O balanço parcial do projeto Partiu! #Testagem nas Escolas, iniciado há um mês, aponta que 98,4% das amostras analisadas foram não detectáveis para Covid-19. Do total de 16.391 já com resultado, 16.135 foram negativas para Covid-19, 203 detectáveis e 53 inconclusivas. Outras 1049 amostras estão em análise. Dos 386 municípios que aderiram ao projeto, 134 realizaram coletas em suas escolas públicas e encaminharam ao Laboratório Central do Estado (Lacen/BA). O projeto foi instituído com o objetivo de identificar, monitorar e isolar casos da Covid-19 na comunidade escolar. A iniciativa é uma parceria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com os municípios. A testagem está sendo realizada em funcionários e estudantes com idade superior a 13 anos da rede pública municipal e estadual, desde que estejam assintomáticos e participando das atividades presenciais.