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O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de?um conjunto de ações da?Estratégia Nacional Escolas Conectadas?(Enec), que visam?garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática. A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

Na última semana, a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabeleceu as diretrizes pedagógicas para o retorno das aulas presenciais do ano letivo 2020, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino. O retorno às atividades presenciais será facultativo aos alunos nos primeiros 30 dias. Para o cumprimento da carga horária mínima obrigatória, a Secretaria Municipal de Educação deve atualizar o calendário escolar considerando o ano letivo 2020. O Sistema Municipal de Ensino adotará em todas as suas etapas e modalidades, a partir de 21 de setembro de 2020, o ensino presencial e não presencial. A Capital do Minério é a primeira cidade da Bahia a marcar o retorno das aulas presenciais. Segundo a Semec, as unidades de ensino devem adotar todas as medidas necessárias para assegurar a distribuição de materiais de higiene e desinfecção para estudantes, professores e demais funcionários. Haverá equipamentos de proteção individual para todos os funcionários da unidade escolar. Devido esse retorno o município está sendo destaque nos principais meios de comunicação do estado.