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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, celebrou hoje, dia 6, um acordo com o Município e a Mitra Diocesana local para estabelecer medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa, que há mais de 300 anos recebe romeiros de todo o país. O documento estabelece a implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico,com monitoramento periódico das áreas internas e externas das grutas, inspeções regulares e ações emergenciais em caso de risco.  “Um marco histórico, de promoção da proteção à vida da população, à espiritualidade, ao patrimônio histórico, cultural e religioso, e à economia local, que gira em torno da romaria”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, parabenizando todos que participaram dos diálogos e construção do acordo.

O PGJ lembrou da importância do uso da ciência para antecipação de soluções a desastres e elogiou os que, com disposição para um debate, colocam-se em condição de igualdade numa mesa para construir consensos. “O Ministério Público tem caminhado na construção de um diálogo positivo entre os entes federativos, entre as instituições e poderes de Estado, para entregar à sociedade a solução para os problemas que se arrastam e se avolumam ao longo da história”, afirmou ele, ressaltando que o Compor possibilita que o MPBA traga essas questões estruturais de grande complexidade à mesa e coloque todos os atores reunidos para que cada um apresente a possibilidade de contribuir, compreenda a necessidade de se avançar na construção de um entendimento que entregue à sociedade baiana caminhos melhores.

A caminhada foi construída em mais de um ano de reuniões, estudos técnicos, avaliações de riscos, construção de soluções e ações interinstitucionais. “Um processo longo, extremamente técnico, responsável e profundamente comprometido com a vida das pessoas”, afirmou a promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Raquel dos Santos. De acordo com ela, uma fase foi cumprida. A partir de agora, as soluções avançam e o monitoramento da área tem continuidade. “Não se tratou e jamais se tratará sobre limitar a profissão de fé das pessoas. Ao contrário, trata-se de cuidar das pessoas”, frisou, lembrando que o acordo é fruto de um esforço coletivo construído no âmbito da autocomposição, com escuta ativa e diálogo institucional respeitoso. “Hoje, firmamos um compromisso técnico e responsável com a vida”, afirmou, dizendo que o desejo do MPBA é que o acordo seja o ponto de partida para um trabalho contínuo e transparente.

Policiais rodoviários federais intensificaram a fiscalização na BR 242, com ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade, durante as celebrações dos 332 anos de romarias ao Santuário do Bom Jesus da Lapa que ocorre na cidade de Bom Jesus da Lapa, distante 800 quilômetros de Salvador. E neste sábado (16), durante fiscalização de trânsito em trecho sob circunscrição da unidade operacional de Seabra, foram flagrados irregularidades no transporte de passageiros. Muitos deles viajavam sem o cinto de segurança. Foram abordados 4 ônibus que foram fretados para o transporte dos romeiros que retornavam do evento religioso e durante a checagem da documentação e vistoria dos veículos foram constatadas diversas irregularidades, entre elas: . falta da autorização de viagem emitida pela AGERBA; motoristas abordados não possuíam curso obrigatório para a condução desse tipo de veículo; Em uma das ocorrências, 10 passageiros viajavam em pé no corredor do ônibus. Eles desembarcaram e tiveram que seguir viagem em outro veículo. Diante dos fatos, ficou caracterizado o crime de exercício ilegal de profissão/atividade, previsto no art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Além das notificações e multas emitidas em razão das infrações de trânsito constatadas, os motoristas dos veículos assinaram o termo de compromisso de comparecimento em juízo e foram liberados.