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Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos. “Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”. Pacheco disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos [de incêndios], há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou. Lira considera que há uma influência criminosa na onda de incêndios. “Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, afirmou. Aumento de penas - O aumento de penas para crimes ambientais também foi tema da reunião. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou. Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que apresentará nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar para solucionar “o problema federativo que temos em relação à dívida dos estados com a União”. De acordo com Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de o estados usarem seus ativos para o abatimento dessas dívidas e a mudança do indexador que corrige essa dívida. Ele informou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Pacheco também informou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar. — O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater [o assunto]. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados — declarou Pacheco durante entrevista coletiva à imprensa. Em relação à mudança do indexador, Pacheco explicou que atualmente se usa o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano, e que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% serão revertidos para investimentos no próprio estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 6 de maio, um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República 

Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, destacou o presidente Lula ao anunciar a medida.

A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros de Estado. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula. Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. “O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. “Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”. Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma "insegurança jurídica manifesta". A MP, editada no final do ano passado pelo governo federal, restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes. Essa nova alíquota passaria a ser cobrada já essa semana, pela regra da noventena - que estabelece prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Porém, o presidente do Congresso Nacional excluiu trecho e prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, já que o texto também trata de outros pontos, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. "Imaginem vocês que, a partir do uso indevido de MP para essa finalidade [rever a desoneração aprovada pelo Congresso], nós teríamos uma realidade de três meses do ano de alíquota de 8%, sessenta dias de vigência da MP com alíquota de 20%. Ao final da vigência da MP, voltar à alíquota de 8%, para daí então se discutir um novo modelo que tenha uma alíquota intermediária, a partir de uma proposta do governo negociada com os municípios. Isso é uma insegurança jurídica descabida", afirmou a jornalistas. A prorrogação da MP, com a exclusão da reoneração das prefeituras, foi assinada na noite de segunda-feira (1º) por Pacheco.

Em votação secreta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado Federal, cargo que ocupará por mais dois anos. Ele obteve 49 votos, contra 32 de Rogério Marinho (PL-RN). Pacheco iniciou seu mandato no Senado em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021. Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.

Fonte: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica. — Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro – apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14). De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (8), que a solução para os problemas do país não está em arroubos antidemocráticos, mas no diálogo, entendimento e respeito entre os Poderes. O pronunciamento de Pacheco fez referência às manifestações ocorridas na terça-feira (7) e veio após declarações consideradas antidemocráticas feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mais uma vez, Pacheco pediu a harmonia entre os três Poderes. Para ele, os brasileiros que foram às ruas e os que ficaram em casa têm um ponto em comum: todos vivem em um país em “crise real de fome e miséria”, com aumento da inflação, diminuição do poder de compra, desemprego, crise energética e crise hídrica, além da pandemia. — É uma crise real que nós vivemos e que nós temos que dar a solução a ela. Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia.  A solução está na maturidade política dos poderes constituídos de se entenderem e de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros — advertiu o presidente do Senado. Pacheco afirmou que é fundamental para os Poderes  “sentarem à mesa “, se organizarem e se respeitarem, cada um cumprindo seu papel. A harmonia, de acordo com Pacheco, vai significar a solução dos problemas do país e é em busca disso que se deve trabalhar. — Repito: não é com excessos, não é com radicalismo, não é com o extremismo, mas sim com diálogo e com respeito à constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas dos brasileiros. É isso que os eles esperam de Brasília e dos poderes constituídos — disse.

Em entrevista para o jornal O Globo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, comentou sobre a possibilidade de ocorrer um golpe militar no Brasil. “São instituições maduras, com um patriotismo muito forte e com obediência absoluta ao estado democrático de direito. Nesta semana, estarei no comando da Aeronáutica novamente para conversar com os brigadeiros, a convite do Alto Comando da Aeronáutica. Tenho mantido esse contato constante com essas instituições e vejo nelas uma obrigação de defesa do Brasil. Nós não admitiremos qualquer retrocesso e tenho certeza que também esse será o papel das Forças Armadas’, afirmou o democrata, ressaltando que, se depender das Forças Armadas, não haverá ruptura institucional. Ele ainda disse que não teme as manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o dia 7 de Setembro. "Manifestações são próprias da democracia. Temos que respeitá-las, mas manifestações que tenham como objetivo retroceder a democracia, pretender intervenção militar ou a ruptura institucional ferindo a Constituição devem ser repelidas no campo das ideias". 

Um dia depois de o Fórum Nacional de Governadores pedir explicações ao Ministério da Saúde sobre a redução do número de doses de vacinas para combater o novo coronavírus  (covid-19) previstas para março, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobraram do ministro Eduardo Pazuello, que em 24 horas informe sobre o cronograma de vacinação apresentado aos senadores em sessão temática na Casa no dia 4. A previsão era de que o ministério distribuísse em março - só da vacina  Oxford-AstraZeneca, produzida na Fiocruz - 16,9 milhões de doses. Mas a quantidade caiu para 3,8 milhões. Ontem (8), depois de uma reunião na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, com governadores, o ministro da Saúde atribuiu o atraso a uma uma falha técnica em uma máquina de lacre da embalagem da vacina. Em ofício enviado a Pazuello, Lira e Pacheco fizeram quatro perguntas ao ministro. Eles querem saber se o cronograma foi alterado e, em caso afirmativo, quais foram as razões para isso e quais os principais obstáculos enfrentados no momento para que o cronograma vigente seja cumprido. Os parlamentares também querem saber se o ministério tem informações a respeito do cronograma de produção nacional de vacinas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan. Em caso afirmativo, quais seriam as datas para o envio de vacinas, pelas referidas instituições, ao governo federal. Sobre a aquisição de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), os parlamentares querem saber há calendário para sua aquisição, por parte do governo federal, de outros países, e se há o risco de falta dessa matéria-prima, além dos maiores entraves para que a pasta faça a aquisição e importação do produto. “Considerando a urgência que nos impõe a pandemia ocasionada pela disseminação do vírus SARS-CoV-2 e a crescente taxa de óbitos por dia em decorrência da Covid-19, solicitamos a presteza de V. Exa. no sentido de encaminhar as informações acima requeridas no prazo de 24 horas, a fim de que as Casas do Congresso Nacional possam adotar as providências cabíveis no combate à pandemia”, diz o ofício.