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O Município de Condeúba foi condenado a interditar de maneira definitiva o matadouro municipal e a recuperar o leito do Rio Gavião, além de pagar indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil. 

A sentença, proferida pelo Juiz Guilherme Athayde, que atua no Núcleo de Justiça 4.0 (unidade virtual com jurisdição em todo o estado), integra o programa TJBA Acelera, responsável por julgar processos antigos, distribuídos até 2015.  

O Município foi condenado porque o matadouro, que era de sua responsabilidade, poluía o rio local. O processo é de 2006 e foi sentenciado em junho de 2026, ante o esforço concentrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para dar celeridade aos processos mais antigos. Cabe recurso de apelação. 

A sentença dá procedência à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do ente municipal em razão da degradação ambiental e da omissão do dever de zelar pela saúde pública.  

A sentença impôs ao Município de Condeúba as seguintes condenações: interdição definitiva do matadouro municipal, em razão do abandono do imóvel; obrigação de recuperar o leito do Rio Gavião na área degradada, com a apresentação de projeto técnico e cronograma em noventa dias e conclusão em um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil; pagamento de indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil, com reversão do montante a um fundo previsto na Lei nº 7.347/85, sendo o recurso destinado à recuperação do rio; e pagamento do passivo ambiental relativo ao período de funcionamento irregular, com apuração do valor em liquidação de sentença e destinação ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. 

Uma ocorrência de afogamento foi registrada na tarde deste domingo (5), na Fazenda Neblina, zona rural do município de Tremedal, no sudoeste da Bahia. A guarnição ordinária de Piripá, pertencente à 80ª Companhia Independente de Polícia Militar, foi acionada por volta das 14h43, após comunicação do Centro de Operações (CENOP).

Ao chegar ao local, familiares informaram que a vítima havia saído no dia anterior para tomar banho no rio e não retornou à residência. Na manhã seguinte, o corpo foi encontrado no rio Gavião, a aproximadamente cinco metros da margem.

Os policiais realizaram o isolamento e a preservação da área até a chegada do Corpo de Bombeiros, que prestou apoio na ocorrência. Em seguida, a perícia técnica foi acionada para os procedimentos legais.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a remoção do corpo, que será submetido aos exames necessários para a confirmação das circunstâncias do caso.

O governador Jerônimo Rodrigues atendeu uma importante solicitação do deputado estadual Marquinho Viana, garantindo a construção de uma ponte sobre o Rio Gavião, na BA-625, no município de Caraíbas. O anúncio foi oficializado no Diário Oficial do Governo do Estado da Bahia nesta terça-feira (3). A obra terá uma extensão de 200 metros e contará com um investimento de R$ 17 milhões. O equipamento vai contar com duas faixas de trânsito, calçada e ciclovia, ligando a orla da prainha de Caraíbas à localidade de Farofas, em Belo Campo, conferindo mais rapidez na travessia sobre o Rio Gavião, que é feita por balsa, além de reduzir em aproximadamente 50 km o percurso pela estrada. O deputado Marquinho Viana destacou a relevância política e social do projeto. “Essa conquista é fruto de um trabalho incansável em defesa dos interesses do nosso município e da região sudoeste. Quero agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues por sua visão estratégica e compromisso com Caraíbas. A ponte sobre o Rio Gavião, somada ao asfaltamento da travessia urbana e à nova escola, marca um novo ciclo de desenvolvimento para nossa cidade”, disse o deputado.