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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Villas Bôas Cueva decidiu pela admissibilidade da ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, reeleitos para novo mandato em 25 de outubro.
Cueva, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, estipulou o prazo de cinco dias para a apresentação da defesa de Lula e Alckmin.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o partido Novo argumenta que medidas tomadas pelo governo federal, como o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, configuram suposto abuso de poder político.
O Novo pede, na ação, “a cassação dos registros ou dos diplomas dos investigados e a declaração de sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2026”.
O presidente Lula e o vice Alckmin foram reeleitos no 2º turno das eleições gerais de 2026 por 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 (48,21%) do candidato derrotado Flavio Bolsonaro.
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