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Nos dias 05 e 06 de maio, o Conjunto Penal de Brumado realizou, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 90ª Zona Eleitoral, um mutirão de regularização da situação eleitoral de internos provisórios aptos a votar nas Eleições 2026.

Ao todo, 76 custodiados tiveram a situação eleitoral regularizada durante a ação, realizada de forma organizada e sem alterações.

A iniciativa reforça o compromisso da SEAP, por meio da Polícia Penal, com a garantia de direitos, a promoção da cidadania e o fortalecimento das ações de ressocialização no sistema prisional baiano.

A Prefeitura de Brumado marcou presença, nesta quarta-feira (25), no Encontro de Gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), realizado no Conjunto Penal do município. O evento reuniu autoridades locais e estaduais em um momento de importantes entregas voltadas ao fortalecimento do sistema prisional.

O prefeito Fabrício Abrantes esteve acompanhado do vice-prefeito, Dr. Marlucinho Abreu, do presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, além de vereadores e secretários municipais. A comitiva participou das atividades ao lado do secretário estadual da SEAP, José Castro.

Durante o encontro, foram entregues e inauguradas diversas estruturas consideradas fundamentais para o avanço das políticas de ressocialização e segurança no sistema prisional. Entre os destaques estão o Galpão Laboral, o Posto de Saúde Prisional, a Fábrica-Escola de Artefatos de Concreto, além da requalificação do Albergue e dos Infocentros.

As autoridades também realizaram uma visita técnica às instalações do Conjunto Penal, conhecendo de perto os investimentos e melhorias implementadas. As ações reforçam a parceria entre o município de Brumado e o Governo do Estado da Bahia, com foco na promoção de oportunidades de trabalho, qualificação e dignidade para os internos, contribuindo para a reintegração social.

O encontro evidencia o compromisso das gestões em fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a segurança e a ressocialização, ampliando as condições estruturais e humanas do sistema prisional na região.

Foi realizada a certificação da primeira turma da Formação Inicial e Continuada de Língua Inglesa – Básico I no Conjunto Penal de Brumado. O curso teve carga horária de 45 horas e marcou um avanço importante nas ações educacionais desenvolvidas dentro da unidade prisional.

A turma foi composta por 25 internos do regime fechado, todos com Ensino Fundamental II completo, atendendo aos critérios exigidos para participação. A capacitação foi ofertada por meio do Programa Aprendizagem Sem Barreiras, com foco na ampliação do conhecimento e na preparação educacional dos participantes.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Instituto Federal da Bahia, Campus Brumado, o Conjunto Penal de Brumado e o Conselho de Segurança (ConSeg). A ação reforça a educação como instrumento fundamental para a ressocialização, o exercício da cidadania e a criação de novas oportunidades para pessoas privadas de liberdade.

O Conjunto Penal de Brumado vem ampliando as ações voltadas à educação de internos e consolidando a proposta de ressocialização por meio do ensino. A iniciativa tem garantido oportunidades de aprendizado que vão da alfabetização à preparação para exames nacionais, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem PPL).

Criado em 2023, o projeto preparatório para o Encceja PPL já apresentou resultados expressivos, com aulas realizadas nos turnos matutino e vespertino. Em 2024, o programa foi expandido para contemplar também a preparação para o Enem PPL. Neste ano de 2025, mais de 196 reeducandos estão matriculados e frequentam as aulas duas vezes por semana.

Outro avanço significativo foi a implantação do Projeto de Alfabetização, iniciado após levantamento que identificou índices de analfabetismo e analfabetismo funcional entre a população carcerária. Três salas de aula foram abertas – duas na galeria dos sentenciados e uma na dos internos provisórios. O prazo estabelecido para a conclusão da primeira etapa do processo de alfabetização e letramento é de seis meses.