#ResponsabilidadeCivil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou hoje, dia 16, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que adote medidas para coibir a presença indevida de animais na Rodovia BR-116 (notadamente km 661 a 677 e km 703 a 706) e BR-330. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, relatório técnico da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta a ocorrência de 42 eventos envolvendo 119 animais na BR-116, no período de janeiro a agosto de 2026. O perímetro urbano e periurbano de Jequié concentrou 64% dos eventos provocados pelos animais que, na maioria, foram bovinos e equinos.

Foi recomendado ao Dnit que realize fiscalização ostensiva e emergencial ao longo da faixa de domínio da BR-116 e BR-330, notificando proprietários lindeiros para reparo e recomposição imediata das cercas divisórias. Além disso, que promova a melhoria da sinalização e iluminação nos pontos de maior incidência, avaliando a necessidade de instalação de sinalização vertical de advertência quanto ao risco de animais na pista; e que apresente plano operacional para a remoção tempestiva de carcaças e apreensão de animais soltos no trecho sob sua jurisdição.

Para expedição do documento, o promotor de Justiça considerou a gravidade dos fatos narrados, o risco concreto e iminente à vida, integridade física e segurança dos usuários das rodovias federais da região, bem como a necessidade de apuração de responsabilidades cíveis e administrativas. O MPBA também notificou o proprietário de uma fazenda para que preste esclarecimentos sobre as reiteradas evasões de bovinos para a rodovia e comprove a adequação e o conserto definitivo das cercas da propriedade.