#RenegociaçãoDeDívidas

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, afirmou que as novas medidas voltadas ao setor rural demonstram o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura e do agronegócio. A declaração foi feita após o anúncio da Medida Provisória que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Segundo a parlamentar, a iniciativa permitirá que agricultores regularizem débitos com condições facilitadas, incluindo período de carência, taxas de juros diferenciadas e prazos ampliados para pagamento, contribuindo para a recuperação financeira do setor.

Ivana Bastos também destacou a importância do Plano Safra 2026/2027, considerado o maior já lançado para o segmento, com previsão de R$ 525,1 bilhões destinados ao financiamento da produção agropecuária em todo o país, volume superior ao disponibilizado no ciclo anterior.

Para a Bahia, a deputada ressaltou que o Banco do Brasil colocou à disposição R$ 7,2 bilhões em crédito rural, enquanto o Banco do Nordeste (BNB) prevê a aplicação de R$ 25,9 bilhões em sua área de atuação, com linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável.

No âmbito estadual, Ivana Bastos lembrou ainda os investimentos realizados por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Entre as ações, estão editais que somam R$ 64,1 milhões para projetos ligados à mandiocultura, turismo rural, plantas medicinais e avicultura, além de R$ 15,3 milhões destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para atender municípios baianos.

Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas

De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.

O Governo do Brasil apresentou hoje o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas voltado à população em geral e também a micro e pequenas empresas. O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso. O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de até 90% do total da dívida.

Confira as modalidades de renegociação:

Desenrola Família

Como funciona? 

• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá: 

•Descontos entre 30 a 90%;• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;• Até 48 meses de prazo;• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;• Garantia do FGO.

Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos. 

Quem pode participar? 

•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Contrapartidas para quem aderir:

Para famílias:Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras:•Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;•Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;•Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Uso do FGTS

• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30). 

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV. 

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6x1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

"A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores", disse Lula.