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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz a nota.

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira (28), em comunicado do Departamento de Estado, que vai designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

Segundo o comunicado, a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho e as medidas são adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após publicação no Federal Register.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou no comunicado que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.

"Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país", disse Rubio.

O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

A Universidade Aberta do Brasil na Bahia (UAB-BA), sistema vinculado à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), está oferecendo 40 vagas no curso de Relações Internacionais para os docentes da Educação Básica, em nível de especialização Lato Sensu, na modalidade Educação à Distância (EAD). As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 30 de junho, por meio de preenchimento de formulário eletrônico através, exclusivamente, do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), que pode ser acessado pelo link https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/home.jsf . O edital está disponível no link https://documentos.unila.edu.br/editais/prppg/54-4.

O curso terá a duração de 18 meses, com início previsto para o próximo mês de agosto, e será realizado em parceria com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). A oferta é direcionada aos profissionais que atuam nas funções administrativas ou do Ensino Superior. As atividades serão realizadas no ambiente virtual, com aulas, chats e fóruns, entre outros, por meio de ferramentas interativas e recursos tecnológicos.