#RegimeSemiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.

Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.

Condenação

Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.

A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.

Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.

Um homem de 45 anos, condenado por tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil da Bahia na tarde desta terça-feira (29), em Jequié, durante o cumprimento de mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado. O crime que resultou na condenação ocorreu em 2 de setembro de 2015, no município. Na ocasião, o homem foi localizado com 120 pedras de crack.

A ordem judicial foi cumprida após diligências realizadas por equipes da 1ª Delegacia Territorial (1ª DT/Jequié), unidade vinculada à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (9ª COORPIN/Jequié). Após a prisão, ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário para início do cumprimento da pena de sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (7), no bairro Irmã Dulce, em Brumado, após tentar escapar de uma abordagem realizada por equipes do 24º Batalhão de Polícia Militar.

A ocorrência foi registrada por volta do meio-dia, durante rondas ostensivas realizadas por guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO). Segundo a PM, ao perceber a aproximação das equipes, o homem tentou fugir e entrou em uma residência, seguindo posteriormente pelos imóveis vizinhos e pulando muros na tentativa de evitar a abordagem.

Os policiais acompanharam a movimentação e conseguiram alcançar o suspeito. Durante a consulta aos sistemas judiciais, foi identificado um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado.

A ordem judicial estava relacionada à regressão cautelar para o regime semiaberto. Após a confirmação do mandado, os policiais deram cumprimento à determinação e conduziram o homem para a Delegacia Territorial de Brumado.