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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência parcial de um processo que analisava a atuação do ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, conhecido como João de Didi. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta semana e teve como foco inconsistências em registros contábeis da gestão municipal.

A apuração identificou pendências relacionadas à ausência de documentação que justificasse o cancelamento de despesas inscritas como “Restos a Pagar”, vinculadas ao exercício financeiro de 2019. O montante analisado ultrapassa R$ 190 mil e motivou a abertura do procedimento de fiscalização por parte do órgão de controle.

Durante a análise do caso, a defesa do ex-gestor apresentou documentos que comprovaram a quitação da despesa questionada, demonstrando que não houve prejuízo aos cofres públicos. Ainda assim, a equipe técnica apontou inconsistências na forma como o pagamento foi classificado dentro do sistema contábil.

Segundo o relatório, o valor foi registrado em categoria inadequada, divergindo do padrão exigido pelas normas de contabilidade pública. A falha foi considerada de natureza técnica, sem indícios de dano ao erário, mas suficiente para caracterizar irregularidade administrativa.

Diante do cenário, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna aplicou penalidade de advertência ao ex-prefeito, destacando a importância do cumprimento rigoroso das regras contábeis na administração pública.

O município de Barra da Estiva formalizou, na tarde desta sexta-feira (6), um convênio com a Sociedade Espírita Beneficente Bezerra de Menezes, garantindo o repasse inicial de R$ 5.500 mensais para apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição.

De acordo com o termo firmado pela administração municipal, o valor poderá ser ampliado caso haja aumento nos recursos destinados pelo Governo do Estado da Bahia ao município para essa finalidade.

O convênio também estabelece que o montante total repassado à entidade poderá alcançar até R$ 100 mil por ano. A autorização para o acordo foi concedida pela Câmara Municipal, respeitando os critérios de disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura.

A parceria busca fortalecer as ações sociais realizadas pela instituição no município, garantindo suporte financeiro para a continuidade dos serviços prestados à comunidade.