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Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
Novidades
Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.
A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026) e, deste a noite desta quinta-feira (19/3), o contribuinte já pode baixar o programa. A previsão inicial era que o download estivesse disponível na manhã desta sexta-feira (20/3), a partir das 8h, mas, devido à conclusão antecipada dos testes finais e à estabilidade das versões para todas as plataformas, o programa foi disponibilizado ainda na quinta-feira.
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação.
Segundo a área técnica, a antecipação foi possível graças ao aprimoramento dos processos internos e à integração das equipes envolvidas no desenvolvimento, homologação e publicação das ferramentas digitais. O objetivo perseguido pelas equipes é sempre oferecer ao cidadão um serviço mais ágil, estável e acessível.
O período oficial de entrega das declarações permanece inalterado, a partir de 23 de março, mas a liberação antecipada do programa permite que os contribuintes se preparem com mais tranquilidade, especialmente aqueles que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam garantir lugar no grupo de restituição prioritária.
O download do PGD IRPF já está disponível neste link.
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.
As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.
A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026 e de Ariadne Fonseca, Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Todos os anos, contribuintes que se encaixam nas hipóteses de obrigatoriedade, precisam enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. Para facilitar esse processo, existem diferentes formas de preenchimento e envio, além de opções que agilizam o lançamento das informações.
A Receita Federal recomenda que o contribuinte guarde sua declaração, o recibo e seus comprovantes por até 5 anos. Nenhum documento deve ser enviado junto da declaração, mas tudo o que foi informado deve ser comprovado, se solicitado.
Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
17.318 contribuintes sem prioridade;
10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
6.632 contribuintes acima de 80 anos;
3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta está disponível desde o último dia 20 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.
O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.
A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.
Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.
É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, nesta terça-feira (13/01), a nona fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Bahia e no Distrito Federal.
O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
• A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
• Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
• Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
• Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.?
Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
A Polícia Civil da Bahia apreendeu, nesta terça-feira (09), uma carga avaliada em cerca de R$ 500 mil durante uma ação realizada em Vitória da Conquista. A operação contou com equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, 10ª Coorpin, GATTI/Depin Sudoeste e 25ª Coorpin. A fiscalização ocorreu em um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para a Bahia, onde os policiais localizaram 62 celulares, a maioria modelos iPhone, incluindo unidades do 17 Pro Max, todos sem nota fiscal e com indícios de importação irregular.
Na mesma abordagem foram encontradas 59 ampolas de tirzepatida, substância usada na composição do medicamento Mounjaro, amplamente procurado para perda de peso. As ampolas eram de origem estrangeira e não tinham autorização de entrada no Brasil, caracterizando crime de contrabando e representando risco potencial à saúde pública.
Todo o material apreendido será encaminhado à Receita Federal em Vitória da Conquista para os procedimentos administrativos. A Polícia Civil instaurará inquérito para apurar os crimes de contrabando e descaminho. Os motoristas do ônibus foram ouvidos e liberados, afirmando que a carga foi embarcada por dois passageiros em São Paulo e deveria seguir para a cidade de Alagoinhas, na Bahia.
A última quarta-feira (8) foi marcada pela entrega de equipamentos da Receita Federal à Polícia Técnica. A Macrorregião Planalto recebeu, por meio de doação, 30 aparelhos celulares e dois Notebooks, que serão utilizados para aprimorar as atividades periciais. Entre os equipamentos doados estão smartphones que serão distribuídos entre as Coordenações Regionais de Polícia Técnica (CRPT) de Brumado, Guanambi, Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, dentre outras, fortalecendo a infraestrutura das unidades.
A entrega foi realizada na sede da Receita Federal em Vitória da Conquista para a Coordenadora da Macrorregional Planalto, Sylvia Samara Schettini Dias. A iniciativa reforça a parceria entre instituições federais e estaduais e representa um passo importante para o desenvolvimento do trabalho e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
“Esse apoio da Receita Federal demonstra o reconhecimento da importância do trabalho realizado pela Polícia Técnica. Com esses equipamentos, poderemos otimizar nossas ações e atividades periciais em toda a região”, destacou a coordenadora Sylvia Schettini. O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica, Osvaldo Silva, também ressaltou a relevância da parceria. “A doação da Receita Federal é mais um exemplo de cooperação entre instituições comprometidas com o interesse público. Esses equipamentos vão contribuir diretamente para o fortalecimento da capacidade operacional e tecnológica da Polícia Científica”, afirmou o diretor.
Na manhã desta quinta-feira (28), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da guarnição do TOR, realizaram a apreensão de uma carga de cigarros contrabandeados avaliada em aproximadamente R$ 300 mil. A ação aconteceu durante uma abordagem a um caminhão na BR-030, no distrito de Ibitira, município de Rio do Antônio. Durante a fiscalização, os policiais identificaram cerca de 107 caixas no compartimento de carga, totalizando 53.500 carteiras de cigarro, sem a devida autorização de comercialização e sem comprovação de origem. O motorista foi conduzido para a sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista, enquanto a carga apreendida foi apresentada na Delegacia da Receita Federal para as medidas legais cabíveis.
A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48% do total esperado para este ano. Segundo a Receita Federal, 61,5% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,6% terão que pagar Imposto de Renda e 17,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,5%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 48,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,2% dos envios.
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13). As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17/3), às 8h, e termina em 30 de maio. A expectativa é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, quase 3 milhões a mais que as 43, 2 milhões declarações entregues em 2024. Em entrevista à Voz do Brasil, o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca, esclareceu as dúvidas dos ouvintes e detalhou o assunto. Para José Carlos Fonseca, uma das principais novidades deste ano está na solução on-line Meu Imposto de Renda (MIR), que passou por melhorias. Uma solução totalmente on-line, o acesso ao MIR poderá ser realizado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Receita Federal. “A novidade desse ano é que essa aplicação on-line foi reconstruída, ela está mais fácil de utilizar, está mais interativa. A gente veio desenvolvendo há uns três anos uma nova solução e implantaremos esse ano. As informações são as mesmas que tem que declarar, apenas a tecnologia que mudou”, explicou.
Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação. Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nesta segunda opção, é preciso selecionar a opção "Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família. No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco. Pedreiros - A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
Nesta quarta-feira (8), a Receita Federal divulgou uma nota oficial negando categoricamente a criação ou aumento de tributos para transações realizadas pelo Pix. O esclarecimento veio em resposta a uma onda de fake news que circula nas redes sociais, afirmando falsamente que o método de pagamento instantâneo passaria a ser taxado. De acordo com a Receita, as mudanças implementadas desde 1º de janeiro de 2025 não resultam em qualquer aumento de tributação para os usuários do Pix. As novas regras ampliam o monitoramento das transações financeiras, substituindo a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela e-Financeira, incluindo bancos digitais, aplicativos de pagamento e operadoras de cartões entre as entidades que devem reportar informações ao Fisco. Monitoramento de Transações Acima de R$ 5 Mil - A partir das novas diretrizes, instituições financeiras devem informar à Receita Federal: Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas. No entanto, a Receita enfatiza que a origem e o destino dessas operações não serão reportados. A instrução normativa não exige informações que permitam identificar os envolvidos, garantindo sigilo e privacidade. Fake News Alimentam Incertezas - O aumento repentino nas buscas por termos como “Pix”, “taxa” e “imposto” no Google, conforme dados do Google Trends, reflete a disseminação das informações falsas nas redes sociais. Plataformas como o X (antigo Twitter) têm sido palco de publicações enganosas, alarmando usuários sobre uma suposta taxação do Pix. Objetivo: Combater Sonegação - As novas regras visam aprimorar a fiscalização e reduzir a sonegação fiscal, garantindo maior controle sobre operações financeiras sem alterar a experiência dos cidadãos comuns.
A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilho?es, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadac?a?o alcanc?ou R$ 2,217 trilho?es, representando um acre?scimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%. De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das varia?veis macroecono?micas, pelo retorno da tributac?a?o do PIS/Cofins sobre combusti?veis, pela tributac?a?o dos fundos exclusivos e pela atualizac?a?o de bens e direitos no exterior”. Sem considerar os pagamentos ati?picos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadac?a?o do peri?odo acumulado e de 8,87% na arrecadac?a?o do me?s de outubro. Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira, dia 14, seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, no sudoeste baiano, durante deflagração de operação em quatro estados contra esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas de facção criminosa com atuação nacional. Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Argento', uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024. O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança. Empresas de fachada:
Na tarde desta terça-feira (05/11), a Polícia Federal em ação conjunta com a Receita Federal apreendeu 969 kg de cocaína no Porto de Salvador. A droga estava dentro de uma carga de minério que seguiria para a Bélgica em um navio. As investigações seguirão para identificar os envolvidos no crime de tráfico internacional de drogas.
Nesta quarta-feira (16/10), a Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Brumado (CIPRv/Brumado), por meio da guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), realizou a apreensão de um grande volume de material suspeito de descaminho na região sudoeste do estado. Os produtos estavam sendo transportados em contêineres dentro de um caminhão. A carga, avaliada em mais de meio milhão de reais, incluía eletrônicos, celulares, relógios e perfumes. Por estarem em situação irregular, sem a devida apresentação de nota fiscal, os produtos foram encaminhados para a Receita Federal de Vitória da Conquista, onde serão analisados. A operação faz parte de uma série de ações da CIPRv/Brumado voltadas ao combate de crimes nas estradas da região, buscando garantir a segurança e a regularidade no transporte de mercadorias.
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas. Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas. O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/9), a Operação Handbrake, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos de alto valor para os estados do Nordeste. Mais de 60 Policiais Federais e 14 servidores da Corregedoria da Receita Federal cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Piauí e Pará. Quatro servidores da RFB foram afastados dos respectivos cargos. Foi deferido ainda o sequestro de bens e bloqueio de valores de investigados no montante de até R$ 20 milhões. A investigação demonstrou o nível de organização e estrutura da organização criminosa, identificando a presença de indivíduos responsáveis por subsidiar a saída dos produtos no exterior, outros encarregados do recebimento e posterior distribuição dos eletrônicos em solo brasileiro, bem como servidores da Receita Federal responsáveis pela não fiscalização dos produtos. Ficou constatado que alguns servidores da RFB, hoje afastados dos cargos, já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. As investigações se iniciaram em janeiro do corrente ano, e nesse período foram realizados três flagrantes de integrantes da organização responsáveis pelo transporte de aparelhos eletrônicos irregulares, sendo formalizados procedimentos em Juazeiro/BA, Belém/PA e Guarulhos/SP. Estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado no período de abril de 2023 a agosto de 2024 a quantia de R$ 70 milhões. Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 39 anos de reclusão.
Uma rara e colossal pedra preciosa, composta por uma matriz preta com esmeraldas verdes, será leiloada nesta terça-feira (28), atraindo a atenção de colecionadores e instituições de pesquisa de todo o mundo. Encontrada na Mina Caraíba, localizada no município de Pindobaçu, no norte da Bahia, a peça pesa impressionantes 137 quilos e possui um valor mínimo de venda estipulado em R$ 115 milhões, de acordo com a Receita Federal. Classificada como o lote 245 do leilão, a pedra preciosa poderá ser adquirida até as 21h desta segunda-feira (27). Embora o valor mínimo de R$ 115 milhões seja considerado elevado, especialistas indicam que o preço está bem abaixo do valor real do item. Um laudo técnico geológico realizado em 2 de agosto de 2022 avalia que a peça possui um valor significativamente superior devido à sua raridade e beleza. O relatório geológico destaca que a precificação da pedra não segue os métodos tradicionais de avaliação de gemas destinados ao mercado de joias. Em vez disso, o valor comercial da peça está mais alinhado aos interesses de colecionadores, museus e universidades, que prezam por sua singularidade. O documento compara a pedra preciosa com casos semelhantes, que foram vendidos em leilões por valores entre 30 milhões de dólares e 50 milhões de dólares, equivalentes a R$ 154 milhões e R$ 256 milhões, respectivamente, na cotação atual.