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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.

 "Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e  de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado", afirmou o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em entrevista a jornalistas, após a reunião.

O encontro reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.  

O encontro ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, que apura desvios do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal dos investigados.

O caso é investigado pela PF e PGR, tramita no STF e envolveu um processo de liquidação do Master pelo Banco Central.

Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.O crédito bancário para 72.546 contribuintes será feito no dia 16 de março, totalizando R$ 240 milhões. De acordo com informações da Agência Brasil, desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em janeiro, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em relação a janeiro de 2019. Foi o melhor resultado para o mês de toda a série histórica, iniciada em 1995. No período acumulado de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão, com IPCA de 2,27% relativamente a igual período de 2018. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram uma arrecadação de R$ 52,071 milhões, com crescimento real de 16,45%. Já o Imposto de Renda das Pessoas Físicas apresentou uma arrecadação de R$ 2,043 milhões, representando crescimento real de 27,14%. Também houve aumento nos Imposto sobre a Importação e no IPI Vinculado com crescimento real de 6,46% e arrecadando, em conjunto, R$ 5,838 milhões. Além disso, o Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 5,838 milhões, representando crescimento real de 6,46%. Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 5,02% no valor em dólar (volume) das importações e de 10,90% na taxa média de câmbio, combinado com a redução de 5,83% na alíquota média efetiva do IPI, e de 4,85% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Desde às  9h desta segunda-feira (10) está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A partir das 9h da próxima segunda-feira (09), estará disponível a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com informações da Agência Brasil, o crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (06) que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com informações da Agência Brasil, obtidas junto a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”. Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.  A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

A partir das 09h da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Restituição: crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  ou ligar para o Receitafone 146.