#ProteçãoDeDados

Viajar para o exterior oferece a oportunidade de conhecer novos lugares, encontrar pessoas diferentes e manter contato com familiares e amigos onde quer que você esteja. Ao mesmo tempo, seu celular, notebook e contas online costumam armazenar muito mais informações pessoais do que você imagina. De aplicativos bancários a senhas salvas, um único dispositivo pode expor dados sensíveis caso seja roubado ou tenha sua conexão interceptada.

Um pouco de preparação antes da viagem e alguns hábitos simples durante o percurso podem reduzir riscos desnecessários. Assim, você pode passar menos tempo preocupado com segurança digital e mais tempo aproveitando suas férias ou viagem de negócios.

Proteja seus dispositivos antes de viajar

Antes de sair de viagem, reserve um tempo para atualizar seu celular, tablet e notebook com as versões mais recentes dos sistemas e correções de segurança. As atualizações de software frequentemente corrigem vulnerabilidades conhecidas que criminosos cibernéticos exploram ativamente, tornando seus dispositivos mais difíceis de serem comprometidos.

Ative bloqueios de tela fortes, autenticação biométrica sempre que disponível e a criptografia do dispositivo. Se alguém roubar seu celular enquanto você explora uma cidade movimentada, essas medidas tornarão muito mais difícil o acesso a suas fotos, e-mails ou aplicativos financeiros.

Também é recomendável habilitar recursos de rastreamento remoto e apagamento remoto de dados. Caso sua bagagem desapareça em um aeroporto, você poderá localizar o dispositivo ou apagar suas informações pessoais antes que elas caiam em mãos erradas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). 

Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja a indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis. 

A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na LGPD. As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

A Evolução das Regulações Digitais

Nos últimos anos, as regulações digitais têm se intensificado em todo o mundo, impactando diretamente o comportamento do mercado e as práticas comerciais. Governos e organizações estão cada vez mais empenhados em estabelecer diretrizes claras para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos usuários. Esta evolução nas regulamentações visa proteger os indivíduos contra abusos e fraudes, criando um ambiente digital mais seguro e confiável.

A implementação de leis como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil são exemplos claros de como as regulações estão moldando o mercado. Essas leis exigem que empresas de todos os tamanhos adotem práticas mais rigorosas de gerenciamento de dados, o que por sua vez afeta suas operações e estratégias de mercado.

O Papel dos Hábitos Digitais na Transformação do Mercado

Com o aumento das regulamentações, os consumidores também estão se tornando mais conscientes de suas práticas digitais. Os hábitos de navegação segura e a preferência por plataformas que garantem a proteção de dados são tendências em ascensão. Plataformas conhecidas como vuejssummit.com oferecem ambientes seguros para seus usuários, reforçando a importância da conformidade com as regulamentações.

Esses novos hábitos não apenas incentivam as empresas a se adaptarem, mas também criam novas oportunidades de mercado. As empresas que conseguem se posicionar como líderes em segurança digital tendem a ganhar a confiança dos consumidores e, consequentemente, aumentar sua base de usuários. Além disso, a crescente demanda por produtos e serviços digitais seguros abre espaço para inovações e desenvolvimentos tecnológicos que priorizam a privacidade e a proteção de dados.

Com o objetivo de consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações de conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e fortalecer a governança institucional e a proteção dos direitos dos titulares, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, instituiu o programa “ALBA Protege Dados”. Inicialmente, o Ato da Presidente delimita o programa ao âmbito do Legislativo estadual, mas abre a possibilidade de adesão voluntária das Câmaras Municipais.

“O Programa ‘ALBA Protege Dados’ tem duração contínua e será executado de forma permanente pelas unidades administrativas, com atualização periódica conforme a evolução normativa, tecnológica e institucional, sob a coordenação da Encarregada de Dados da ALBA, responsável pelo acompanhamento, orientação e monitoramento das ações relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito institucional”, explicou a presidente Ivana Bastos. 

A presidente da ALBA revelou ainda que será elaborada uma cartilha destinada à orientação de servidores públicos e agentes institucionais quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais, devendo conter orientações práticas, conceitos fundamentais e diretrizes aplicáveis ao cotidiano institucional. “A cartilha será disponibilizada em formato digital e, quando necessário, em via impressa”, observou a deputada.