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O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Semiárida da Bahia, o Pró-Semiárido, do Governo do Estado, foi considerado o melhor do mundo pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência de desenvolvimento rural da Organização das Nações Unidas (ONU) que financia ações de apoio a populações rurais carentes de todo o mundo. O projeto baiano ocupa a primeira posição no ranking de 231 projetos financiados pelo Fida em 98 países. O Pró-Semiárido integra um conjunto de ações do Governo do Estado para erradicar a pobreza na região semiárida. Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o projeto tem como principal objetivo contribuir para a redução da pobreza rural de forma duradoura, por meio do desenvolvimento sustentável da produção, da geração de emprego e renda em atividades agropecuárias e não agropecuárias e o desenvolvimento do capital humano e social. Na Bahia, cerca de 60 mil famílias do semiárido, de 782 comunidades, localizadas em 32 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), estão sendo assistidas pelo projeto. Até o início de 2020, já foram investidos R$ 204,2 milhões em ações de apoio aos principais sistemas produtivos, como a fruticultura de espécies nativas, a apicultura, a caprino-ovinocultura e a bovinocultura de leite. O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, explica que o projeto utiliza uma metodologia diferenciada e especifica, que começa no processo seletivo dos beneficiários, quando é identificada a raiz da pobreza das famílias com maiores dificuldades para ter acesso a serviços e oportunidades. A partir dessa etapa, os investimentos são aplicados de acordo com cada realidade. Outro diferencial é a oferta de assistência técnica qualificada e embasada na convivência com o Semiárido. “Os investimentos são baseados nessa vocação produtiva local e a interação permanente dos jovens, mulheres e famílias que vivem no campo foi o que resultou nessa ação diferenciada dentro desse projeto, fazendo com que esse organismo internacional, que nos financia, reconhecesse esse projeto como de maior importância dentre todos os outros que existem no mundo inteiro”, afirmou Dias. Segundo o oficial de projetos do Fida no Brasil, Hardi Vieira, para o Pró-Semiárido ter conseguido o primeiro lugar no ranking, foram analisados vários aspectos, entre eles, a focalização. “O projeto tem realizado um trabalho com critérios muito bem estabelecidos nas comunidades. Além disso, também se destacam os mecanismos de focalização de gênero, de participação da juventude, de comunidades tradicionais como quilombolas e fundos e fechos de pasto e, ainda, o mecanismo de assistência técnica com a rede de parceiros com organizações da sociedade civil que prestam esses serviços para essas comunidades”.
Na manhã desta terça-feira (17), o Estádio de Pituaçu, em Salvador, foi palco do lançamento do projeto Esporte na Cidade, realizada pela 'De Peito Aberto' - programa de incentivo ao esporte feminino. A iniciativa visa oferecer aulas gratuitas de futebol para meninas de 7 a 17 anos. São disponibilizadas 150 vagas. Todas as alunas inscritas recebem um material esportivo completo - camisa, short, meião e chuteira - para serem usados durante a atividade. Para ter direito à vaga, a interessada precisa estar matriculada e ter frequência na rede pública de ensino. As aulas ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 8h às 14h e das 14h às 17h, no Estádio de Pituaçu, sempre respeitando o contraturno escolar das alunas. “Serão 150 meninas, que terão acompanhamento técnico para iniciar no futebol feminino. Isso é uma forma da gente cultuar o esporte feminino, especialmente o futebol. O Governo da Bahia está inovando no ponto de vista desse projeto em parceria com a iniciativa privada, por meio da Lei do Incentivo ao Esporte. A gente sabe a defasagem estrutural do futebol feminino em comparação ao masculino e estamos atentos para mudar este atual cenário”, disse o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães. O evento de lançamento reuniu alunas do projeto, pais, atletas de equipes femininas de futebol da Bahia, a ex-atleta de futebol Dilma Mendes e a atleta Bianca Oliveira, representando o futsal feminino, que conquistou medalha de bronze nos Jogos Universitários Brasileiros, além de atletas de outras modalidades, a exemplo de atletismo e natação paradesportiva.
O Projeto Pequeno Cidadão, que já atendeu mais de 7 mil crianças em postos da Rede SAC no interior do estado, terá a quinta edição neste sábado (14). Lançado pelo SAC em outubro de 2018, a iniciativa facilita o acesso de crianças até 10 anos de idade para emissão de carteira de identidade. Os postos SAC vão atender à criançada de forma conjunta, em um ambiente lúdico e dedicado aos pequenos. A exceção fica por conta do Conquista II, que não vai participar, e do SAC Brumado, que já realizou a ação no último dia 7. É necessário que os responsáveis procurem os postos SAC previamente para agendamento presencial. Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3x4, com fundo branco. Para os casos de segunda e demais vias será cobrada uma taxa de R$ 37,77. A Rede SAC possui 74 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 34 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital.
Faça a sua doação de panetones e participe do Projeto Natal Feliz. O evento acontece no dia 22 de dezembro, na Rua Marqueza dos Santos, no bairro Dr. Juracy ( fundo do Colégio Roberto Santos).
Com o ENEM na porta de milhares de jovens estudantes em todo o Brasil – a prova acontece no próximo dia 3 de novembro – um aulão extra para tirar todas as dúvidas, é uma ajuda irrecusável. Ainda mais se contar com feras como Adão Albuquerque, Wellington Fontes e Franley Santana (Professores de Vitória da Conquista). A RHI Magnesita, por meio do Projeto Jovens Inspiradores, que integra o Programa de Voluntariado da empresa, promove, nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, das 18h30 às 22h30, no Auditório do IFBA, o Aulão Show, gratuito, para 250 jovens de Brumado. Além dos 45 jovens participantes do projeto Jovens Inspiradores, a empresa abriu mais 205 vagas – todas já preenchidas - para que fosse possível a participação da comunidade. Com foco no público jovem, o Programa de Voluntariado RHI Magnesita (Unidade Brumado) desenvolveu um Projeto Jovens Inspiradores, que tem como objetivo a inclusão social e o despertar da consciência cidadã nos jovens do 3º ano do ensino médio das escolas estaduais de Brumado. Organizado em módulos temáticos, totalizando 12 encontros presenciais, o projeto utiliza arte, ferramentas de comunicação e de relacionamento, dinâmicas e vivências, ações práticas e exposições de conteúdos como forma de integrar e motivar o aprendizado de 45 jovens. Com este trabalho, espera-se que os jovens ampliem seu autoconhecimento e, principalmente, que conheçam melhor seus interesses, para que consigam direcionar seus investimentos pessoais, inclusive seu tempo de estudo, motivação e desempenho escolar. Os módulos foram planejados objetivando desenvolver um olhar crítico sobre a forma de conduzir a vida, estimulando uma maior responsabilização pelo desenvolvimento pessoal e profissional.
Em resposta aos debates com os grupos, audiências e buscando atender a um pedido dos motoristas de transportes alternativo, a deputada Ivana Bastos, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 23619/19. No documento, a parlamentar sugere uma alteração na Lei nº 11.378/ 09, visando amenizar as duras e rígidas exigências aos motoristas do segmento. Através da proposta seria concedido pelo Estado uma autorização prévia até 2022, sem a necessidade licitação, porém com análise de todos os trâmites de segurança tanto para os prestadores como usuários do serviço. A autorização seria temporária, uma vez, em 2022, ocorrerá a licitação geral para todo o sistema de transportes do estado, inclusive, o complementar ao qual também se ajustaria às normas. Em defesa da matéria, Ivana argumenta que a medida seria uma forma de garantir que muitos pais e mães de famílias continuem a trabalhar e tenham assegurado sua fonte de renda. “A legislação em vigência é severa, e muitas vezes dificulta que o trabalhador exerça a atividade, e a nossa proposta visa justamente encontrar uma saída para que esses motoristas não sejam obrigados a deixar de trabalhar, o que já seria um problema para o Estado que já sofre com a crise de desemprego”, justificou Ivana. Em seu texto, a deputada argumenta que o tema de grande relevância para o povo baiano, pois envolve trabalhadores em transportes alternativos que contribuem diariamente para a vida de milhares de pessoas dependentes desse serviço em diversos municípios e comunidades que não são devidamente contemplados pelo transporte regular. “Válido lembrar que os transportes alternativos são a única forma de grande parte da população se locomover. E também são responsáveis pela geração de centenas de empregos em todo estado”, defendeu Ivana. O projeto de lei também aponta o instrumento da autorização precária para funcionamento dos contratos com empresas do setor de transporte alternativo. Nesse regime jurídico de contratação, explica a parlamentar, as empresas são selecionadas em processo simplificado, sem licitação. No entanto, o contrato pode ser suspenso a qualquer momento pela agência de regulação do setor. “Esta autorização do serviço público é ato administrativo precário, unilateral, discricionário para delegação de serviço público a pessoas físicas e jurídicas, revogável a qualquer tempo sem direito à indenização, caso não se atenda as normas de segurança”, explicou.
O Projeto “Faça uma Criança Feliz”, que é um sucesso absoluto, será realizado no dia 12 de outubro na Rua Marquesa dos Santos, no bairro Dr. Juracy, em Brumado. O evento é realizado pelo empresário Jobinho Gás e Marines e terá início às 08h com distribuição de doces, brincadeiras, parque infantil e às 12h será servido o tradicional almoço para as crianças. Toda doação será bem vinda e levará alegria para centenas de crianças que participam do evento. Para doações entre em contato através do telefone (77) 9.9962-0333.
Através do projeto “O Bom Samaritano”, jovens da Igreja Missões do Evangelho Pleno (IMEP), em Brumado, arrecadaram mais de meia tonelada de alimentos. O material foi distribuído em dezenas de cestas básicas e posteriormente doado a três instituições no município. “Queremos agradecer a todos que acreditaram que era possível fazer algo a quem necessita. Conseguimos alcançar a meta e ainda incluir outras famílias graças a solidariedade de muitos”, disseram os jovens. Em uma das instituições beneficiadas pelo projeto (Centro Terapêutico Metanóia), os jovens ainda realizaram um Culto, onde oraram também pelas vidas das pessoas que contribuíram com o projeto e depois participaram de um delicioso café com os internos. O projeto ainda está recebendo doações. Você que queira contribuir pode entrar em contato (77) 99839-6560- (77) 99903-3314 (77) 99988-0865.
Diante da necessidade de renovação do contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), atualmente detentora da concessão de exploração dos serviços de água e esgoto no município de Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 029/2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Brumado a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o qual foi aprovado em primeira votação, havendo apenas com o voto contra do vereador José Ribeiro Neves. Com o projeto, será permitido ao prefeito abrir licitação para que qualquer empresa - que tenha competência de cumprir com as metas de abastecimento de água e esgotamento sanitário - concorra ao exercício da atividade, hoje realizada pela Embasa, inclusive, podendo esta também participar da licitação. Consta no projeto, entre outros pontos, que a delegação a que se refere o projeto abrange o município de Brumado, nas condições previstas no edital a ser publicado pelo Poder Executivo, em regime de exclusividade, sendo permitida a incorporação de outras localidades ao objeto da concessão, mediante celebração de aditivo ao contrato de concessão, com a anuência prévia do Poder Concedente e da futura Concessionária. A futura concessionária deverá realizar os serviços de que trata a presente Lei, diretamente ou por intermédio de empresas subcontratadas, sempre prezando por sua eficiência, qualidade e continuidade. O Município de Brumado deverá dispor de Agência Reguladora para exercer a regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, podendo, ainda, celebrar convênio de cooperação, termos de cooperação, dentre outras espécies de contratos administrativos, com o Estado da Bahia e com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA/BA, bem como com municípios ou consórcio de municípios, para delegar a gestão associada das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.