#ProgramaRegularizaBrumado

A Prefeitura de Brumado realizará neste sábado (6) uma reunião com os moradores da Fazenda Santa Inês para dar início ao processo de regularização fundiária da comunidade. O encontro marcará o lançamento do programa Regulariza Brumado e contará com a presença do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, do deputado federal João Bacelar, do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Otávio Alexandre Freire da Silva, e de autoridades municipais.

A iniciativa representa mais um avanço no processo de regularização da localidade, após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a SPU/BA e o Município de Brumado. O objetivo é promover ações conjuntas de regularização fundiária no núcleo urbano informal consolidado da Fazenda Santa Inês, área reconhecida como de interesse social e ocupada predominantemente por famílias de baixa renda. A ação beneficiará mais de mil famílias que moram nesta área.

Localizada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, a Fazenda Santa Inês possui cerca de 300 hectares. As terras pertencem à União e, ao longo de décadas, passaram a ser ocupadas de forma irregular, gerando insegurança jurídica para essas famílias.

Com a cooperação firmada, a Prefeitura dará início ao mapeamento da área, que atualmente não possui delimitações geográficas bem definidas. Os moradores serão identificados e cadastrados para que, ao final do processo, recebam os títulos de posse de seus imóveis.

Além de garantir segurança jurídica às famílias, a regularização fundiária permitirá o planejamento da urbanização da localidade, possibilitando investimentos em infraestrutura e ampliando o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes serão destinadas ao município para a implantação de futuros projetos de interesse público.

A reunião desta sexta-feira será o primeiro passo para a execução das ações previstas no programa Regulariza Brumado, que busca promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano por meio da regularização de áreas ocupadas no município.