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Termina nesta quarta-feira (21/10) o prazo para inscrição no Programa Garantia-Safra 2026/2027, que oferece proteção financeira a agricultores e agricultoras familiares que comprovem perdas na produção agrícola provocadas pela estiagem ou pelo excesso de chuvas.

Na Bahia, o Governo do Estado subsidia 50% das contribuições dos agricultores familiares e dos aportes das prefeituras destinados ao programa. A medida fortalece a adesão dos municípios e das famílias agricultoras à política pública, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF).

Vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra prevê o pagamento de R$ 1.200, em parcela única, aos agricultores que atendam aos critérios estabelecidos e comprovem perdas de pelo menos 50% da produção das culturas contempladas em decorrência de eventos climáticos.

Na safra 2025/2026, o aporte estadual ao programa chegou a R$ 68,39 milhões, um acréscimo de R$ 4,74 milhões em relação aos R$ 63,65 milhões destinados na safra anterior. A edição contou com a adesão de 250 municípios.

Para a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o programa é um instrumento importante de proteção para as famílias que dependem da agricultura. “O Garantia-Safra é um instrumento importante de proteção para quem depende da agricultura familiar e enfrenta os riscos das condições climáticas. Por isso, é fundamental que os agricultores fiquem atentos aos prazos e realizem sua inscrição para participar do programa”, destaca.

Começam nesta quinta-feira (01) e seguem até o dia 15 de outubro as inscrições para o programa CNH da Gente, promovido pelo Estado da Bahia, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Nesta edição, estão sendo oferecidas mais de 20 mil vagas para pessoas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

As oportunidades são para pessoas maiores de 18 anos e de baixa renda, que deve ser comprovada através de inscrição no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico). Os candidatos poderão obter a CNH nas categorias A e B. O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, informa que as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma oficial de serviços ba.gov.br.