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O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda etapa do programa CNH da Gente, que vai disponibilizar 20.294 vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
Nesta fase, o programa foi dividido em dois editais. O primeiro oferece 294 vagas para moradores da área da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo os municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser titular ou dependente do CadÚnico e não possuir impedimento judicial para obter a CNH.
O segundo edital vai disponibilizar 20 mil vagas para candidatos de todas as regiões da Bahia. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de outubro, observando os mesmos critérios de participação.
O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Governo da Bahia, onde os candidatos também podem consultar os editais completos. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pela validação das informações dos inscritos no CadÚnico.
Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição.
Segundo o Governo da Bahia, o investimento nesta etapa do programa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, com execução coordenada pelo Detran-BA em parceria com clínicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Seades.