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A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou uma série de mentorias e capacitações voltadas para o aprimoramento da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família. As atividades ocorreram entre os dias 6 e 10 de outubro, reunindo equipes técnicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e servidores que atuam diretamente no atendimento às famílias beneficiárias.

Na segunda-feira (6), a programação foi aberta com a Mentoria sobre Gestão do Cadastro Único e Gestão do Programa Bolsa Família. Já na terça-feira (7), pela manhã, os servidores participaram da Mentoria sobre Gestão de Condicionalidades do PBF, seguida, no turno da tarde, de uma palestra sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon), destacando sua importância para o acompanhamento das famílias.

Encerrando a programação, entre os dias 8 e 10 de outubro, foi realizada a Capacitação “Formulários do Cadastro Único e o Processo da Entrevista”, que reforçou a importância da escuta qualificada, da atualização cadastral e do correto preenchimento dos formulários.

Essas ações integram o conjunto de estratégias da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para aprimorar continuamente os serviços socioassistenciais, promovendo uma gestão mais eficiente e humanizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em Brumado.

O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal,  uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família. No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.  Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020. Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia  Paulo Moreno, "na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros', informou.